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Pedido de Reconsideração

Pedido de Reconsideração

13
MAR
2018

10:03

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Nº. 56882/2017 – TJ APURAR RESPONSABILIDADE DE AGENTE. DECISÃO REVOGADA. PERDA DO OBJETO. ARQUIVAMENTO. JULGADO PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO, EM 14.12.2017.

Ora, é cediço que a sindicância quer dizer investigação, procedimento para esclarecer fatos, para coleta de elementos de informação, a fim de elucidar questões não suficientemente claras para a adoção de providências imediatas do ponto de vista disciplinar. Destarte, embora já se encontra nos autos a DECISÃO-GP 84542017, determinando a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face dos sindicados, mostra-se imperiosa a necessidade de melhor análise desses documentos que foram juntados aos autos após a conclusão da Comissão Sindicante, com o fim de alcançar o amadurecimento da presente investigação, diante da complexidade da causa. Com efeito, e, no caso em exame, o princípio da verdade material deverá imperar a informação mais próxima possível da verdade real, nem que seja necessário prolongar a duração do processo, colher provas depois do término da instrução. Nesse entendimento, esse julgador, com o fim de alcançar a verdade real dos fatos, com legitimidade e eficiência, e atingir a finalidade plena, para a satisfação das necessidades coletivas e atendimento dos direitos individuais dos administrados, é que reconhece a relevância de tornar sem efeito a decisão anteriormente prolatada, convalidando-a, com a exclusão de todos os efeitos que a mesma possa ter ocasionado (DECISÃO-GP 84542017). Assim, diante o exposto e à luz do Principio da Verdade Material,em consonância com o Poder da Autotutela, revogo a DECISÃO-GP 84542017. Consequentemente, uma vez que se tornou prejudicada a análise do aludido Pedido de Reconsideração, determino seu arquivamento, por perda do objeto. Por fim, determino a juntada de cópia dessa decisão na sindicância nº 53098/2014. Intimem-se. Cumpra-se.

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