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Reconhecer é Amar

Reconhecer é Amar

Reconhecer é Amar

10
FEV
2012

16:48

O projeto “Reconhecer é Amar” tem por objetivo incentivar os pais a reconhecerem a paternidade dos filhos, sem a necessidade de passar por um processo judicial.

Iniciado em setembro de 2012, o trabalho é coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), que criou o projeto especial com base no programa Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e ocorre em todas as Comarcas do Estado do Maranhão.

Para dispor do serviço, o interessado deve se dirigir à sede do Centro de Conciliação, no térreo do Fórum de São Luís, com documentos de identificação, incluindo a Certidão de Nascimento. No interior, o agendamento da audiência ocorre no Fórum da comarca. A mãe ou o filho maior de 18 anos deve preencher o Termo de Indicação de Paternidade. Se o pai quiser reconhecer voluntariamente a filiação, deve preencher o Termo de Reconhecimento de Paternidade.

Não havendo acordo durante a audiência de conciliação - pelo não reconhecimento ou não apresentação do suposto pai – os autos são encaminhados ao Ministério Público para análise da possibilidade de acionamento via processo judicial, nos termos da Lei nº 8.560/92.

DNA - A confirmação da paternidade é feita por meio do exame de DNA realizado no Laboratório Forense de Biologia Molecular do Fórum, gratuitamente.
 

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