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A Comarca de Coroatá informa que o telefone da 1ª Vara continua apresentando problemas. Foi solicitado o respectivo reparo em 12/05/20 (Processo nº 159242020), mas até o momento não foi solucionado. Até que haja a correção do defeito, a Secretaria Judicial estará atendendo pelos telefones (99) 99148-6004, (99) 98108-3901, (99) 98192-5242 e (98) 99114-2565 e pelo e-mail vara1_cor@tjma.jus.br.  

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Fórum de Caxias

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EXECUÇÃO PENAL | Juíza de Caxias realiza audiências de justificação por videoconferência

03
ABR
2020

10:33

Desde o início dessa semana, a 3ª Vara Criminal de Caxias, titularizada pela juíza Marcela Santana Lobo, tem utilizado o sistema de videoconferência para realização de audiências de justificação nos processos de execução penal que tramitam eletronicamente na unidade, através do sistema SEEU.

Além da juíza Marcela Santana Lobo, participaram das audiências os sentenciados, que estavam em Caxias, na Unidade Prisional de Ressocialização, onde cumprem pena; o Promotor de Justiça Rodrigo de Vasconcelos Ferro e o Defensor Público Evaldo José Alves de Sousa filho.

Segundo a juíza Marcela Lobo, a finalidade das audiências é ouvir os apenados sobre circunstâncias que resultaram na abertura de procedimentos disciplinares por falta grave. Para ela, a realização da oitiva é essencial para que haja decisão nos feitos quanto a eventual pedido de regressão definitiva, com influência na obtenção de benefícios como progressão de regime e trabalho externo. “Alguns dos apenados ouvidos nessa semana já contavam com a instauração de incidente de regressão cautelar de regime, tendo ocorrido fuga do estabelecimento prisional e recaptura. Há, ainda, um apenado que responde pela conduta de levar para o interior da unidade substância entorpecente”, explica.

Em outra audiência, também em modalidade de videoconferência, foi ouvido um sentenciado e autorizado o cumprimento de sua pena em modalidade domiciliar, por ter sido condenado em regime aberto e em atenção às determinações do Conselho Nacional de Justiça quanto ao cumprimento de pena enquanto atingidos pela pandemia do coronavírus causador do COVID-19. Os fatos relativos ao processo aconteceram em 2007, sem outras anotações criminais. Nesta audiência, o sentenciado foi acompanhado por sua advogada Amanda de Kássia Araújo Neves. 

 

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