Portal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão

BG Comunicados
Clique para fechar

ATENDIMENTO GERAL CGJ | TELEFONE | EMAIL

ATENDIMENTO GERAL CGJ Telefone: (98) 3198-4600 Email: protocolo_cgj@tjma.jus.br

Clique para fechar

1ª VARA DE COROATÁ | TELEFONES DE CONTATO

A Comarca de Coroatá informa que o telefone da 1ª Vara continua apresentando problemas. Foi solicitado o respectivo reparo em 12/05/20 (Processo nº 159242020), mas até o momento não foi solucionado. Até que haja a correção do defeito, a Secretaria Judicial estará atendendo pelos telefones (99) 99148-6004, (99) 98108-3901, (99) 98192-5242 e (98) 99114-2565 e pelo e-mail vara1_cor@tjma.jus.br.  

Busca ▼

MERECIMENTO | CGJ-MA atualiza regras para medir produtividade dos juízes nas unidades judiciais

27
MAR
2020

11:13

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão atualizou as regras para a mensuração dos critérios da produtividade e da presteza dos juízes, para fins de promoção, remoção e acesso ao segundo grau de jurisdição por merecimento. Os novos critérios foram estabelecidos no provimento nº 10/2020.

A produtividade representa o aspecto quantitativo da prestação jurisdicional e é mensurada com base na estrutura de trabalho e do volume de produção dos juízes. A avaliação do volume de produção considera diversos itens no aspecto quantitativo da prestação jurisdicional.

De acordo com o Provimento, os dados estatísticos para fins de aferição do volume de produção serão extraídos, exclusivamente, dos sistemas de acompanhamento processual utilizados pelo Tribunal de Justiça, de acordo com as Tabelas Unificadas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

ITENS - Dentre os itens que entram no cálculo da produtividade, são levados em conta os números relativos a audiências designadas e realizadas; audiências de instrução designadas e realizadas; homologações de acordos processuais; homologações de acordos pré-processuais; decisões interlocutórias; sentenças (julgamentos); processos julgados; percentual de julgamento de processos mais antigos; acervo total e processos a julgar; acórdãos e decisões em turmas recursais.

Também são considerados itens como substituição, em convocação ou em auxílio no segundo grau; número de sessões das Turmas Recursais designadas e realizadas e de sessões do Júri, especificando feminicídio; pedidos de benefícios registrados/distribuídos e número de pedidos de benefícios decididos em execução penal; procedimentos ou pedidos distribuídos e decididos pelos juízes das Centrais de Inquéritos e Custódia.

PRESTEZA - O critério da “presteza” será aferido com base na dedicação do magistrado e da celeridade na prestação jurisdicional, nos termos do art. 7º da Resolução nº 106/2010, do Conselho Nacional de Justiça, e do art. 150 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

DEDICAÇÃO - No aspecto da “dedicação”, serão consideradas, dentre outras ações, a participação do juiz em iniciativas institucionais que promovam o enfrentamento à violência contra a mulher, casamentos comunitários, erradicação do subregistro, justiça itinerante, conciliação, combate à corrupção, mutirões e outros projetos de iniciativa do Judiciário.

CELERIDADE - A “celeridade” na prestação jurisdicional será extraída dos dados lançados nos sistemas de acompanhamento processual, levando-se em conta o cumprimento dos prazos processuais, os prazos vencidos e os atrasos injustificados, bem como o tempo médio para a emissão da sentença durante o período de avaliação, a partir do registro/distribuição da petição inicial ou da data de entrada em exercício do magistrado como titular da unidade, o que for mais recente, até solução final com a sentença, dentre outros itens.
 

Helena Barbosa
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
asscom_cgj@tjma.jus.br
www.facebook.com/cgjma

 

Para acompanhar as notícias do Poder Judiciário, siga o nosso Twitter e curta nossa página no Facebook.

aspas É permitida a reprodução do conteúdo publicado neste espaço, desde que citada a fonte.aspas2