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A Comarca de Coroatá informa que o telefone da 1ª Vara continua apresentando problemas. Foi solicitado o respectivo reparo em 12/05/20 (Processo nº 159242020), mas até o momento não foi solucionado. Até que haja a correção do defeito, a Secretaria Judicial estará atendendo pelos telefones (99) 99148-6004, (99) 98108-3901, (99) 98192-5242 e (98) 99114-2565 e pelo e-mail vara1_cor@tjma.jus.br.  

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MUDANÇA | Corregedoria suspende Provimento que trata sobre ordem cronológica nas Contadorias Judiciais

27
MAR
2020

09:26

Por medida de cautela, o desembargador Marcelo Carvalho Silva, corregedor-geral da Justiça, proferiu despacho nesta quinta-feira (26) determinando a suspensão do Provimento nº 072020 da Corregedoria Geral da Justiça, até que se possa garantir que eventuais listas publicadas em cumprimento ao preceito legal de obediência à ordem cronológica dos processos por parte das serventias judiciais, atendam, com a fidedignidade necessária, o respeito às prioridades legais e atos de urgência. O Provimento Nº 7/2020 foi publicado em 13 de março, estabelecendo a obrigatoriedade de respeito, pelos serviços de Contadorias Judiciais das Comarcas do Estado do Maranhão, à ordem cronológica de recebimento dos processos.

Para suspender o normativo, o corregedor-geral considerou os argumentos apresentados pelo Secretário da Contadoria do Fórum da Capital, Kalmark Amorim de Sousa, solicitando a alteração do Provimento n. 07/2020, bem como a publicação de ato que estabeleça a responsabilidade pela manutenção das informações sobre classificação processual de prioridades legais e especiais nos sistemas Themis PG e PJe 1ª Grau.

O secretário judicial alegou que as Unidades de Cálculos da capital e do interior do Estado não possuem os recursos tecnológicos necessários para a geração de listas cronológicas que contenham informações processuais completas e fidedignas.

Ele apresentou ainda recomendação para que as varas confirmem o cadastro de Prioridades nos sistemas antes de efetuar a remessa dos autos para a Contadoria Judicial, especialmente no sistema Themis PG, onde não há registro de nenhum processo que esteja com cadastro prioritário. O pedido demonstrou preocupação com eventuais falhas operacionais que podem acontecer, ante a inexistência de instrumentais para garantir a publicação de lista de ordem cronológica de processos na contadoria, o que poderia causar dissabores e má interpretação por de advogados e partes.

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

asscom_cgj@tjma.jus.br

(98) 3198-4624

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