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PLANTÃO | Fórum da Raposa regulamenta a expedição de Alvarás Judiciais e comunicação com canal bancário

26
MAR
2020

14:40

A juíza Rafaella de Oliveira Saif, diretora do Fórum da Raposa, encaminhou Ofício direcionado aos advogados militantes na comarca, para informar que solicitou à Superintendência do Banco do Brasil, em São Luís, a viabilização para cumprimento dos Alvarás Judiciais de forma eletrônica, como forma de evitar o contato entre as pessoas em virtude das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID – 19).

Segundo o documento, ficou acordado que a Vara Única de Raposa poderá logo identificar todos os processos com alvarás judicias pendentes de entrega; pedir aos advogados, por e-mail ou telefone, que gerem as guias no site do TJ, paguem por aplicativos, e peticionem no processo comprovando o pagamento dos selos onerosos. Além disso, os advogados deverão também informar os dados bancários (número da agência e conta) para que o alvará seja de transferência.

Em seguida, a secretária judicial colocará os selos físicos, gerar o PDF, e enviar por e-mail ao advogado, que terá que entregar o alvará judicial a uma das seguintes agências: Jaracati, Areinha ou Calhau, para que o Banco do Brasil, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis, providencie a transferência para a conta bancária informada.

Em caso de levantamento de valor superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), o advogado deverá preencher um formulário, o qual já foi disponibilizado para a OAB/MA, pelo Banco do Brasil, e entregar à instituição financeira junto com o alvará judicial. Em seguida, o Banco faz as diligências e informa o pagamento por meio eletrônico, no email oficial da unidade (vara1_rap@tjma.jus.br). “Dessa forma, o advogado não precisa ir ao Fórum, basta entrar em contato com o celular da secretária judicial, Maria Lídia de Oliveira Silva, cujo
número está disponível no site do TJMA, na RELAÇÃO DE CONTATOS DO PODER JUDICIÁRIO", diz o documento.

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

asscom_cgj@tjma.jus.br

(98) 31984624

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