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A Comarca de Coroatá informa que o telefone da 1ª Vara continua apresentando problemas. Foi solicitado o respectivo reparo em 12/05/20 (Processo nº 159242020), mas até o momento não foi solucionado. Até que haja a correção do defeito, a Secretaria Judicial estará atendendo pelos telefones (99) 99148-6004, (99) 98108-3901, (99) 98192-5242 e (98) 99114-2565 e pelo e-mail vara1_cor@tjma.jus.br.  

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IMPESSOALIDADE | Corregedoria determina às contadorias judiciais o cumprimento da ordem cronológica dos processos

13
MAR
2020

13:26

A Corregedoria Geral da Justiça determinou às contadorias judiciais das comarcas do Maranhão respeitar a ordem cronológica de recebimento dos processos, a fim de garantir a impessoalidade nos atos da Administração Pública.

No Provimento nº 7/2020, o corregedor geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, determinou às secretarias judiciais de contadorias do Estado que deverão respeitar, na elaboração de cálculos decorrentes de pronunciamentos judiciais, a ordem cronológica de recebimento dos processos enviados pelas unidades jurisdicionais.

Nesse caso, foram feitas apenas duas exceções: quanto aos atos urgentes, assim reconhecidos pelo juiz no pronunciamento judicial a ser efetivado, e as preferências legais.

A lista de processos recebidos pela Contadoria deverá ser disponibilizada, de forma permanente, para consulta pública, prioritariamente, no site do Tribunal de Justiça do Maranhão. Caso a decretaria judicial de Contadoria seja responsável pela elaboração de cálculos relativos a processos oriundos de comarcas diversas ou até mesmo do Tribunal de Justiça, deverão ser elaboradas tantas listas quanto forem necessárias, sendo mantida, em qualquer caso, a ordem cronológica.

CPC - A medida considerou o disposto no artigo 153 do Código de Processo Civil, que estabelece a necessidade de respeitar a ordem cronológica dos processos para realização dos atos de secretaria, quanto à publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais. Considerou ainda que a garantia da ordem dos trabalhos dos serviços auxiliares da Justiça depende de organização e fluxo procedimental que permitam a efetivação, no menor tempo possível, dos procedimentos jurisdicionais.

Helena Barbosa
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
asscom_cgj@tjma.jus.br
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