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PJE | Corregedoria da Justiça determina virtualização de processos administrativos e investigações sobre magistrados

21
FEV
2020

11:07

A Corregedoria Geral da Justiça emitiu uma ordem de serviço que trata da virtualização e migração de processos administrativos e investigações judiciais relacionados a magistrados de primeiro grau. A medida deverá resultar em maior celeridade na tramitação desses autos no órgão.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, determinou que todos os processos e procedimentos administrativos e/ou investigações judiciais em face de magistrados, em tramitação na Corregedoria, ou investigações judiciais sob a relatoria do corregedor-geral deverão ser digitalizados e migrados para o sistema eletrônico de acompanhamento processual.

Na decisão, o corregedor considerou que “a tramitação dos processos no meio eletrônico é medida que contribui para a redução da lentidão na tramitação dos feitos, dadas as facilidades inerentes à prática dos atos processuais em forma digital”. Levou em conta, ainda, a necessidade de atender aos princípios da razoável duração do processo e da eficiência, regentes dos atos da Administração Pública, previstos nos artigos 5°, inciso LXXVIII, e 37, caput, da Constituição Federal.

PRAZO - Quando se tratar de uma investigação judicial, a digitalização e migração para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) deverá ocorrer no prazo de 60 dias contados da implantação, no Tribunal de Justiça do Maranhão, do módulo criminal desse sistema. Quando o processo tramitar sob segredo de justiça, a digitalização e migração será realizada sob acompanhamento e supervisão direta de servidor designado para esse fim.

Para fins de realização dos trabalhos de digitalização e migração dos autos, será utilizada a Central de Digitalização e Migração dos processos físicos para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) das unidades judiciais, em funcionamento nas dependências do Fórum “Desembargador Sarney Costa”.

Helena Barbosa
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
asscom_cgj@tjma.jus.br
www.facebook.com/cgjma

 

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