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 Reunião aconteceu nesta quinta-feira (13), no auditório da SEDIHPOP

Reunião aconteceu nesta quinta-feira (13), no auditório da SEDIHPOP

COMBATE AO SUB-REGISTRO | Maranhão vai ampliar Unidades Interligadas de Registro Civil

14
FEV
2020

12:35

Nesta quinta-feira (14), a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) Jaqueline Reis Caracas (Extrajudicial) participou da primeira reunião de 2020 do Comitê Estadual de Erradicação do Sub-registro, presidida pela coordenadora de Promoção do Registro Civil de Nascimento, Maria da Graça Moreira (SEDIHPOP). Também participaram a subsecretária da Criança e do Adolescente (SEDIHPOP) Lissandra Leite, os titulares dos cartórios extrajudiciais de Balsas (2º Ofício), Ilkerson Maxwell Franco, e de Amapá do Maranhão, Lana Jussara Costa, além de representantes da Secretaria de Saúde, Instituto de Identificação do Maranhão, FUNAI, entre outras entidades da sociedade civil atuantes nas políticas de combate ao sub-registro no Maranhão.

O encontro teve o objetivo de traçar o calendário e planejamento de atividades para este ano, discutindo as atribuições do Comitê, situação dos Postos de Registro Civil, a proposta para o Plano Estadual de Enfrentamento do sub-registro no Maranhão, entre outros.

Na ocasião, a juiza Jaqueline Caracas apresentou a proposta da CGJ-MA de um Projeto de Lei que medidas para a promoção da erradicação do sub-registro civil de nascimento no Estado do Maranhão, estabelecendo a obrigatoriedade de instalação de postos de registro civil de nascimento em todas as maternidades e hospitais do Estado que realizem a partir de 300 partos por ano, conforme o Provimento N° 18/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

O projeto de Lei será enviado para apreciação da Presidência do Tribunal de Justiça, para ser submetido à Comissão de Assuntos Legislativos, ao Plenário do TJMA e posteriormente à Assembleia Legislativa e sanção governamental, caso aprovado. “A proposta é transformar em política pública a implantação dos postos de registro civil, garantindo a emissão da certidão de nascimento a todas as crianças nascidas, até a alta hospitalar, o que seguramente vai ser uma medida com impacto na melhoria dos índices de sub-registro no nosso Estado”, avalia.

A magistrada também apresentou o Cronograma de Implantação das Unidades Interligadas em 39 hospitais e maternidades onde já funcionam Postos de Registro Civil de Nascimento. Em conformidade com o Provimento N° 13/2010 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), a Unidade Interligada permite a remessa, recepção de dados e impressão de certidão de nascimento em estabelecimentos de saúde que realizam partos e que está conectado pela rede mundial de computadores às serventias de registro civil das pessoas naturais, possibilitando ainda a emissão de registro civil de nascimento na cidade distinta daquela em que ocorreu o nascimento, mais próxima da residência.

A representante da Corregedoria Geral da Justiça levantou ainda a situação de cinco Postos de Registro Civil de Nascimento que estão instalados em maternidades do interior do Estado – Imperatriz, Bom Jardim, Rosário, Anajatuba e Dom Pedro – que se encontram com o funcionamento suspenso, para levantamento dos problemas e tomada de medidas para retomada do serviço.

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça 

asscom_cgj@tjma.jus.br

(98) 3198-4624

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