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Fonte: Divisão de Estatística da CGJ-MA

Fonte: Divisão de Estatística da CGJ-MA

SOLUÇÃO | Justiça de 1º Grau registra menor taxa de congestionamento de baixa processual em cinco anos

22
JAN
2020

08:27

A gestão da Justiça de 1º Grau fechou o ano de 2019 com a menor Taxa de Congestionamento de Baixa processual (TCB) nas unidades jurisdicionais registrada nos últimos cinco anos: 64,55%. O relatório demonstra que a melhoria do indicador se deu a partir de 2018, período em que a Corregedoria Geral da Justiça implantou o Programa de Enfrentamento da Taxa de Congestionamento Processual, com o objetivo de diagnosticar os fatores impactantes e fixar medidas corretivas nas unidades com mais dificuldades. De janeiro de 2018 a dezembro de 2019, a taxa de congestionamento de baixa caiu de 76,43% para 64,55%, o que representa um impacto de 15,54%.

O resultado da evolução da taxa de congestionamento de baixa processual foi divulgado pela Coordenadoria de Planejamento Estratégico da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), com base no relatório da Divisão de Estatísticas. O resultado abrange todas as 280 varas judiciais, juizados especiais e turmas recursais da Justiça estadual do Maranhão, onde tramitam cerca de 1.215.776 processos, de acordo com dados do sistema Termojuris.

Segundo os dados do relatório, 85% (239) das unidades conseguiram reduzir a taxa de congestionamento de baixa entre 30 de abril e 31 de dezembro de 2019, período em que a evolução desse indicador passou a ser priorizada, por recomendação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva.

Em abril de 2019, 115 unidades ainda se encontravam com percentual igual ou maior a 80% de taxa de congestionamento. No final do ano, apenas 40 unidades - o que representa uma redução de 65,21%. De outro lado, aumentou o número de unidades que conseguiram baixar o percentual da taxa de congestionamento para menos de 80%. Passaram de 165, em abril, para 240, em dezembro.

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, o importante resultado demonstra o impacto das medidas de apoio e acompanhamento implantadas por meio do Programa de Enfrentamento, com a realização de visitas estratégicas, planos de ação, orientações e mutirões realizados nas comarcas que apresentavam dificuldades. “Ressaltamos o empenho de servidores e magistrados das unidades, assim como o trabalho das equipes da Corregedoria que atuam nesse acompanhamento, resultando em melhorias do serviço jurisdicional prestado a toda a sociedade maranhense”, avaliou.

PROGRAMA – Na solução da demanda, os juízes contaram com o apoio da Corregedoria, que implantou o Programa de Enfrentamento da Taxa de Congestionamento Processual, com o fim de auxiliar os juízes na busca por soluções para melhorar os serviços judiciais, com a elaboração de plano de ações para as unidades, medidas de apoio e acompanhamento dos resultados. Equipes da Corregedoria visitam as comarcas, orientam juízes e servidores e implementa medidas para contribuir com a melhoria no funcionamento das unidades judiciais que enfrentam mais dificuldades, com maior demanda processual e taxas de congestionamento de julgamento e de baixa.

Uma das vertentes do Programa de Enfrentamento foi a instituição da “Semana de Baixa Processual” em toda a Justiça de 1º Grau, por meio do Provimento Nº 10/2018, com a realização de mutirões específicos de baixa processual. Em quatro edições do projeto, em 2018 e 2019, mais de 136 mil processos foram baixados.

Também foi instituído o “Núcleo de Apoio a Unidade Judicial – NAUJ”, integrado pelo Corregedor-Geral da Justiça, juízes e servidores, para auxiliar as unidades com dificuldades na concentração da demanda através da realização de mutirões de sentenças e de cumprimento processual.

Os dados estatísticos de cada unidade jurisdicional são acompanhados pela CGJ-MA por meio do sistema Termojuris, que permite a visualização e acompanhamento de informações acerca do acervo processual das comarcas do Maranhão, em tempo real, para a mesa diretora do Tribunal de Justiça, juízes e secretários judiciais.

TAXA – Conforme parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Taxa de Congestionamento de Baixa é um dos indicadores da efetividade da Justiça que mede a variação entre o total de casos novos que ingressaram, os casos solucionados e baixados e o estoque pendente ao final do ano anterior ao ano-base. Quando há redução dessa taxa, significa que os juízes e servidores conseguiram dar vazão à demanda judicial.

São considerados baixados os processos arquivados definitivamente ou que houve decisões que transitaram em julgado e iniciou-se ao cumprimento ou execução da sentença.


Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
asscom_cgj@tjma.jus.br

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