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INTERIOR | Comarca de Loreto inicia correição na quarta-feira (22)

21
JAN
2020

09:55

O juiz Alexandre Sabino Meira informa através de Portaria sobre a instalação da Correição Geral Ordinária na Comarca de Loreto. De acordo com o magistrado, a correição inicia na próxima quarta-feira, dia 22, com término previsto para o dia 31 de janeiro. A Portaria ressalta que existe a possibilidade de prorrogação por mais cinco dias das atividades correicionais, caso haja autorização da Corregedoria Geral da Justiça. A correição é regulamentada pela Resolução 24/2009, do Tribunal de Justiça do Maranhão. Os prazos processuais ficarão suspensos no período da correição em Loreto.

No período, fica suspensa a realização de todas as audiências na Comarca, com exceção daquelas relativas a ações criminais que envolvam réus presos, bem como todas as outras que envolvam atos de urgência.

Destaca o documento: “Designar o dia 22 de janeiro de 2019, às 11:00 horas, na sala de audiências desta unidade judicial, para instalação, em ato público, da Correição Geral Ordinária, a serem realizadas na Secretaria Judicial desta Comarca, ficando a solenidade de encerramento previamente marcada para o dia 31 de janeiro do supracitado ano, às 11:00 horas. Encaminhar cópia desta Portaria, para publicação no Diário da Justiça, e divulgação nos meios de comunicação disponíveis nesta Comarca, com a nota de que qualquer pessoa do povo poderá apresentar sugestões e reclamações contra os serviços da Justiça, as quais deverão ser apresentadas 48hs (quarenta e oito horas) antes da solenidade de abertura”.

SOBRE AS CORREIÇÕES – O trabalho correicional consiste na orientação, fiscalização e inspeção permanente em todas as unidades jurisdicionais, secretarias judiciais, serventias extrajudiciais, serviços auxiliares, polícia judiciária, presídios e cadeias, exercida pelo corregedor-geral da Justiça e seus por juízes corregedores em todo o Estado do Maranhão e pelos juízes de direito, nos limites de suas atribuições. A função correicional deve procurar o aprimoramento da prestação jurisdicional, a celeridade nos serviços judiciais e das secretárias judiciais e serventias extrajudiciais, o esclarecimento de situações de fato, a prevenção de irregularidades e a apuração de reclamações, denúncias e faltas disciplinares

Conforme a Resolução 24/2009, do Tribunal de Justiça do Maranhão, a correição ordinária realizada pelo juiz de direito da comarca, vara ou juizado tem os seguintes objetivos gerais, além de outros específicos: Analisar a regularidade na tramitação dos feitos judiciais; Medir o tempo de cumprimento pela secretaria das determinações exaradas; Constatar a regularidade na remessa das informações mensais ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria Geral da Justiça; Verificar as condições prediais e patrimoniais do fórum, bem como as condições de armazenamento dos processos em curso; E verificar o cumprimento, por parte do secretário judicial, da exigência de lançar diretamente nos autos os atos meramente ordinatórios.


Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
asscom_cgj@tjma.jus.br
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