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INTERIOR | Unidades realizam correição geral ordinária

16
JAN
2020

09:19

As unidades do interior do Estado e da Comarca da Ilha continuam com as atividades de correição geral ordinária. Na 1ª Vara de Família de Imperatriz, a correição teve início nesta quarta-feira (15), no Fórum Henrique De La Rocque. Objeto de Portaria publicada pelo juiz titular Genivaldo Pereira, as atividades seguem até o dia 24 deste mês, subsidiadas em artigo do Código de Divisão e Organização Judiciária do estado do Maranhão e na Resolução 024/2009 do Tribunal de Justiça do Maranhão, que tratam dos trabalhos correicionais.

Na Portaria, o magistrado destaca que as reclamações a respeito de irregularidades ou as sugestões sobre o funcionamento da unidade judicial, atividades de serventuários e seus funcionários, poderão ser oferecidas, por escrito, à secretária da Correição, enquanto durarem os trabalhos. “E para que não se alegue ignorância, convoco a todos os serventuários e funcionários da Justiça servindo na 1ª Vara da Família ou não, bem como todas as pessoas que tiverem interesse, para apresentar reclamações contra os serviços judiciais”, ressalta o documento.

Já no Juizado Especial Cível e Criminal de Timon, o período da correição é de 20 a 30 de janeiro, conforme Portaria assinada pelo juiz titular Josemilton Silva Barros. De igual forma, o magistrado esclarece que quaisquer pessoas da comunidade podem apresentar reclamações a respeito dos serviços da Justiça junto à unidade judicial enquanto durar a atividade correicional no juizado timonense. Ele observa que durante a correição não haverá a suspensão dos trabalhos da unidade, nem das audiências. “Providenciar para que todos os processos que tramitam na unidade estejam na secretaria em até 24 h antes da abertura da correição, exceto os que estejam em grau de recurso e estejam na instância superior”, enfatiza a Portaria.

APRIMORAR - O trabalho correicional consiste na orientação, fiscalização e inspeção permanente em todas as unidades jurisdicionais, secretarias judiciais, serventias extrajudiciais, serviços auxiliares, polícia judiciária, presídios e cadeias, exercida pelo corregedor-geral da Justiça e seus por juízes corregedores em todo o Estado do Maranhão e pelos juízes de direito, nos limites de suas atribuições. A função correicional deve procurar o aprimoramento da prestação jurisdicional, a celeridade nos serviços judiciais e das secretárias judiciais e serventias extrajudiciais, o esclarecimento de situações de fato, a prevenção de irregularidades e a apuração de reclamações, denúncias e faltas disciplinares

Conforme a Resolução 24/2009, do Tribunal de Justiça do Maranhão, a correição ordinária realizada pelo juiz de direito da comarca, vara ou juizado tem os seguintes objetivos gerais, além de outros específicos: Analisar a regularidade na tramitação dos feitos judiciais; Medir o tempo de cumprimento pela secretaria das determinações exaradas; Constatar a regularidade na remessa das informações mensais ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria Geral da Justiça; Verificar as condições prediais e patrimoniais do fórum, bem como as condições de armazenamento dos processos em curso; E verificar o cumprimento, por parte do secretário judicial, da exigência de lançar diretamente nos autos os atos meramente ordinatórios.


Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
asscom_cgj@tjma.jus.br
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