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COMUNICADO | DIVISÃO DE TRANSPORTE DA CGJ

A Divisão de Transporte da Corregedoria informa que está funcionando, temporariamente, no anexo administrativo da Alemanha. O setor está sem comunicação telefônica, atendendo pelo Frottas; via e-mail: transporte_cgj@tjma.jus.br; e pelo número (98) 3223 - 7211.  

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MÉRITO | Corregedoria institui prêmio de Reconhecimento de Produtividade para juízes e servidores

19
NOV
2019

13:05

A Corregedoria Geral da Justiça instituiu premiação de Reconhecimento de Produtividade para magistrados e servidores pelo Cumprimento de Metas Nacionais para o Judiciário Brasileiro, que representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviços judiciários mais ágeis, com maior eficiência e qualidade.

A premiação foi instituída no âmbito da Corregedoria e será concedido anualmente às unidades jurisdicionais - varas, juizados e turmas recursais - maranhense que atenderem aos requisitos definidos no Provimento nº 52/2019, assinado pelo corregedor-geral da Justiça, Marcelo Carvalho Silva.

O Reconhecimento de Produtividade pelo Cumprimento de Metas do Conselho Nacional de Justiça será conferido às unidades jurisdicionais que atingirem 100% de uma ou mais das Metas Nacionais de produtividade definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os troféus serão entregues em solenidade especialmente designada para este fim, e as unidades agraciadas serão destacadas no portal eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - na página da Corregedoria Geral da Justiça. E os dados estatísticos deverão ser contabilizados de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano corrente.

Segundo a juíza Karine Reis, coordenadora de planejamento estratégico, a ideia de reconhecer o mérito dos magistrados e servidores partiu da verificação de que as unidades empreenderam esforços para aumentar os percentuais de cumprimento das metas de produtividade ao longo da gestão, como ficou constatado no Relatório de Cumprimento de Metas, divulgado pela Divisão de Estatística da CGJ-MA.

De acordo com os dados desse relatório, os resultados obtidos no julgamento de processos, apurados de janeiro a outubro deste ano, indicam que a Justiça de 1º Grau cumpriu integralmente as Metas 2, 3 e 6 estabelecidas pelo Judiciário Nacional. Já as Metas de número 1 e 4 apresentam cumprimento próximo de 100%.

PRIORIDADE - Ao propor o reconhecimento do mérito dos colaboradores, o corregedor-geral da Justiça considerou a Resolução do CNJ (nº 194/2014), que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, com o objetivo de estruturar e implementar medidas concretas e permanentes com vistas à melhoria dos serviços judiciários prestados pela primeira instância dos tribunais brasileiros. De acordo com as estatísticas do Relatório Justiça em Números (CNJ), o primeiro grau de jurisdição é o segmento mais sobrecarregado do Poder Judiciário e o que presta serviços judiciários mais aquém da qualidade desejada.

O desembargador considerou ainda a necessidade de incremento dos percentuais de cumprimento das Metas Nacionais de produtividade pelas unidades judiciais do Estado, além da necessidade contínua de implantação de medidas que resultem melhorias na gestão judiciária e o aprimoramento da prestação jurisdicional da jurisdição de primeiro grau.

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão divulga, mensalmente, para conhecimento público, o resultado da apuração da produtividade dos juízes e unidades judiciais da comarca da Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar) e das comarcas de entrância intermediária e inicial da Justiça de 1º grau em todo o Estado, no sistema Termojuris, disponível na internet.

APP – A Corregedoria também lançou a versão aplicativo do Termojuris, com os dados mensais de produtividade de todas as unidades judiciais de 1º Grau do Maranhão, disponível na versão web em https://termojuriscliente.tjma.jus.br, assim como nas lojas de aplicativos do Android (Play Store) e iOS (App Store*).

Helena Barbosa
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br
(98) 3198-4624

 

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