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Magistrado palestrou em evento do MPMA na tarde desta quinta-feira, 7.

Magistrado palestrou em evento do MPMA na tarde desta quinta-feira, 7.

SÃO LUÍS | Juiz José Costa profere palestra em evento sobre mortes violentas de jovens e adolescentes

08
NOV
2019

14:47

O juiz José dos Santos Costa, titular da 2ª Vara da Infância de Juventude da Capital, proferiu nesta quinta-feira, 7, palestra no seminário Sobre Mortes Violentas de Adolescentes e Jovens, promovido pelo Ministério Público do Maranhão - MPMA. O evento aconteceu no Centro Cultural do MP, no Canto da Fabril, e reuniu estudantes e profissionais da área jurídica.

O objetivo do seminário é identificar e compartilhar conhecimentos e metodologias para o enfrentamento de mortes violentas de adolescentes e jovens. O conteúdo debatido visa oportunizar o desenvolvimento de programas e políticas públicas de enfrentamento e redução de homicídios.

O magistrado iniciou apresentando dados registrados pela 2ª Vara da Infância, que traçam um cenário de mortes violentas nos bairros da Capital no período de janeiro de 2014 ao mês de junho de 2019, com ápice em 2016, levando em consideração os territórios dos CRAS, alcançando 161 mortes. “Os dados são referentes a esse recorte que fizemos na unidade judicial, de adolescentes em conflito com a lei que passaram pela 2ª Vara da Infância, e respondiam por algum ato infracional”, explicou.

Segundo o levantamento, a Cidade Operária foi a região da cidade que mais registrou mortes violentas, seguida do Coroadinho e Anjo da Guarda.

José Costa também falou, a partir do trabalho desenvolvido na unidade em que atua, sobre a solução não violenta de conflitos para adolescentes em atrito com a lei. O juiz elencou dois aspectos principais do trabalho, a Remição e a Justiça Restaurativa.

“A Remição da Pena está prevista no Estatuto da Criança e Adolescente - ECA, e temos buscado dar amplitude com objetivo de pacificar e ressocializar o adolescente, como um acompanhamento terapêutico para o jovem que se envolveu e consome drogas, por exemplo, livrando-o do vício e tentando reinseri-lo na escola, priorizando o sentimento de proteção em detrimento da punição”, explicou.

O palestrante ressaltou que remição não significa perdão pelo ato praticado, e brincou com a plateia “Quem nunca cometeu um ato infracional quando era jovem que atire a primeira pedra!”. Com o silêncio do público o magistrado seguiu afirmando que o instituto da remição significa diverso e não perdão. “Ela permite que você dê um tratamento diferente ao ato infracional, o que leva à Justiça Restaurativa”, apontou.

Segundo o magistrado, em 2016, ano de maior demanda na 2ª VIJ, foram 1452 processos novos processos de atos infracionais, dos quais 740 findaram em remições. “Se fossemos processar e julgar os quase 1500 processos, não teríamos tempo para aprofundar o trabalho naqueles atos mais graves que nos são apresentados”, frisou.

Outro ponto trabalhado pelo juiz na apresentação foi a Justiça Restaurativa, que vem expressa na Lei 12.594 e determina a sua priorização na aplicação das medidas socioeducativas. José Costa falou sobre a diferença entre justiça criminal e justiça restaurativa; conceito; pilares; princípios e marco legal da Justiça Restaurativa. Ele destacou que a justiça restaurativa é uma alternativa negociada de solução de conflitos em crimes e atos infracionais com a participação da vítima, ofensor, seus familiares e representantes da comunidade, objetivando a reparação de danos e de relacionamentos, entendendo o crime ou ato infracional como violação de pessoas e de relacionamento.

O evento é realizado pelo MPMA por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOp-Crim) e da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP), em parceria com as secretarias municipais da Criança e Assistência Social (Semcas), Educação (Semed), Saúde (Semus), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).


Márcio Rodrigo
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
98 31984636 

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