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1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE SÃO LUÍS

1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE SÃO LUÍS

AGILIDADE | Turmas recursais permanentes de São Luís julgam 264 processos na primeira semana de funcionamento

08
NOV
2019

12:14

Iniciaram esta semana as sessões de julgamento da 1ª e 2ª Turmas Recursais Permanentes de São Luís, instaladas pelo Poder Judiciário do Maranhão, no dia 30 setembro de 2019, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau). Foram julgados 264 processos em quatro dias. As duas turmas começaram a funcionar com um acervo de 13.800 processos redistribuídos da antiga Turma Recursal, extinta com a instalação das duas unidades, além de 618 novos processos recebidos a partir de outubro.

Criadas pela Lei Complementar nº 216, de 19/07/2019, as unidades possuem a competência para julgar processos, em grau de recurso, oriundos dos 22 juizados especiais (cíveis, criminais, trânsito e da Fazenda Pública) da Comarca da Ilha de São Luís, além das varas únicas onde não há juizados, dentro da área de abrangência das Turmas Recursais.

A área de abrangência é formada pelas comarcas de São Luís, Alcântara, Barreirinhas, Humberto de Campos, Icatu, Mata Roma, Morros, Primeira Cruz, Raposa, Rosário, Santa Rita, Santo Amaro do Maranhão, Paço do Lumiar e São José de Ribamar.

As sessões de julgamento ocorrem às 2ª e 4ª feiras (1ª Turma) e às 3ª e 5ª feiras (2ª Turma), começando sempre às 9h. Diferente da Turma Recursal anterior, onde atuavam três juízes, com rodízio a cada dois anos, as novas turmas funcionam com seis magistrados titularizados nessas unidades.

Integram a 1ª Turma Permanente os juízes Sílvio Suzart dos Santos (presidente), Ernesto Guimarães Alves e Andréa Cysne Frota Maia. A 2ª Turma tem como titulares Manoel Aureliano Ferreira Neto (presidente), Cristina de Sousa Ferraz Leite e Talvick Afonso Atta de Freitas.

Para Sílvio Suzart, a instalação das turmas permanentes traz maior celeridade e segurança jurídica às demandas recursais. Ele ressaltou que, como os magistrados são titularizados nessas unidades, não há mais rodízio de membros.

O juiz Manoel Aureliano Neto destacou a importância da atuação dos juizados na conciliação dos conflitos e considera que a turma recursal é uma consequência, pois quando não ocorre essa conciliação vêm as demandas de recursos. O magistrado também frisou que os integrantes das turmas vão criando um entendimento sobre as questões demandadas e, com isso, há uma maior fluência, diminuindo os debates sobre o contraditório das ideias no colegiado.

Na opinião do advogado Walter Castro, que participou esta semana (dia 05) da primeira sessão de julgamento da 2ª Turma, além da celeridade - porque agora há seis magistrados julgando os processos em grau de recurso -, o funcionamento das turmas possibilita aos jurisdicionados conhecerem o entendimento jurídico dos julgadores. “Os membros são permanentes, e isso garante maior segurança jurídica às decisões”, acrescentou.

Uma secretaria única, com os secretários Alexandre Batalha Monteiro (titular) e Lídia Carla Rocha Wolff (substituta) e 12 servidores, atende toda a demanda das duas turmas recursais permanentes.

TEMPORÁRIA - no Fórum de São Luís também funciona, no 5º andar, a Turma Temporária, inaugurada pela Corregedoria e Presidência do Tribunal de Justiça em março de 2018, que permanece em vigência até o julgamento total dos processos dos sistemas Themis e Projudi. Desde o início do funcionamento até agosto deste ano, julgou mais de 7 mil processos. Atualmente a unidade possui um acervo de 2.363 processos, sendo 1303 físicos e 1060 eletrônicos.

Integram a unidade recursal temporária os juízes Luiz Carlos Licar Pereira (presidente), Lavínia Helena Macedo Coelho e Marcelo Elias Matos Oka. As sessões de julgamento ocorrem sempre às sextas-feiras, começando às 8h30.

 

Valquíria Santana

Núcleo de Comunicação do Fórum Des. Sarney Costa

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