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EMANCIPAÇÃO | Feriado municipal suspende expediente no Fórum de São José de Ribamar

20
SET
2019

09:22

O Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior, titular da 1ª Vara Cível e diretor em exercício do Fórum de São José de Ribamar, determinou a suspensão do expediente forense na terça-feira, 24 de setembro.

Segundo a Portaria nº 12/2019, assinada pelo juiz no dia 9 de setembro, não haverá expediente forense no Termo Judiciário de São José de Ribamar da Comarca da Ilha de São Luís no dia 24, data comemorativa da emancipação política do Município de São José de Ribamar.

A medida considerou o teor da Lei Municipal nº 343, de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os feriados municipais de São José de Ribamar, incluindo a data dedicada à crianção do município.

A Portaria considerou, ainda, o artigo 2º da Resolução Resolução TJMA/GP nº 69/2018 que relaciona os dias em que não haverá expediente nos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão no ano de 2019.

Assessoria de Comunicação
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