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EVENTO EM PINHEIRO

EVENTO EM PINHEIRO

TEAmar | Audiência pública discute políticas em benefício de crianças e adolescentes com autismo em Pinheiro

14
AGO
2019

10:23

Na última segunda-feira (12), no auditório da Faculdade Cristo Redentor, na Comarca de Pinheiro, foi realizada audiência pública sobre o Projeto TEAmar, promovida pela Juíza de Direito Tereza Cristina Franco Palhares Nina, titular do juizado especial Cível e Criminal de Pinheiro.

A audiência pública é uma das etapas do projeto na qual foram discutidos assuntos referentes a implantações de políticas públicas voltadas a garantir autonomia e uma vida com dignidade a crianças e adolescentes diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA), a exemplo de tratamento de saúde programado e individualizado, além de um sistema educacional inclusivo e de qualidade. Na ocasião, foi apresentado pelo Prefeito João Luciano da Silva Soares o projeto de lei municipal nº 010/2019, que dispõe sobre a redução de carga horária para servidores municipais que sejam mães, pais, responsáveis ou tutores de crianças e adolescentes diagnosticados com TEA.

A deputada estadual Thaíza de Aguiar Hortegal, presente ao evento, destacou que possui projeto de lei em trâmite na Assembleia Legislativa que visa a implantação da Clínica-Escola, reunindo o tratamento com a aplicação da terapia ABA, o que, se aprovado, tornará o Maranhão referência nessa área.

Após a apresentação do projeto à sociedade pinheirense pela juíza Tereza Nina, os presentes tiveram a oportunidade de ouvir a emocionante palestra do Juiz de Direito titular da 3ª Vara da Comarca de Santa Inês, Dr. Alexandre Antonio José de Mesquita, idealizador do Projeto “Inclusão com Justiça” nas Comarca de Carutapera/MA e Santa Inês/MA, que tratou dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência e sua experiência pessoal com o tema.

A Juíza Tereza Nina destacou que o Brasil possui uma avançada legislação, seguindo uma atmosfera global de inclusão dos autistas, como a Lei nº 12.764/12, que trouxe significativos avanços. Enfatizou que a audiência pública objetivou a apresentação de alguns aspectos desses direitos que, apesar de devidamente contemplados pelo legislador pátrio, ainda enfrentam dificuldades de serem postos em prática e, ainda, expor um conjunto de inquietações e anseios dos pais e assim motivar reflexões sobre a efetiva inclusão das pessoas diagnosticadas com autismo.


Ao final, relembrou as palavras do ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha: “Somos atores, enquanto membros de Poder, da construção de uma sociedade mais inclusiva, que exige um olhar permanente e cuidadoso para a existência de déficits físicos ou mentais que exigem um ajustamento das normas, de forma a garantir um desenvolvimento pessoal e social igualitário, assegurando àqueles que se encontram em uma situação de vulnerabilidade pessoal ou social as mesmas oportunidades que os demais cidadãos encontram”.

Participaram, ainda, do evento o juiz de Direito Rodrigo Costa Nina, titular da 1a Vara e Diretor do Fórum da Comarca de Pinheiro, que parabenizou pela sensibilidade do projeto que surgiu da identificação de crianças diagnosticadas com TEA nos processos judiciais; Frederico Bianchini Joviano dos Santos, promotor de Justiça da Comarca de Mirinzal, respondendo pela 1ª Promotoria de Pinheiro; Suzane Santana Lobo e Gil Henrique Mendonça Faria, Defensores Públicos do Núcleo de Pinheiro; Willian Vagner Rodrigues Ribeiro , presidente da OAB, Subseção de Pinheiro, o Vice-Prefeito de Pinheiro, Dr. Stelio Castro Cordeiro, vereadores, Faustina Lobato, representante da Associação dos Amigos de Autistas de São Luís, Secretários Municipais e associação de pais de crianças e adolescentes diagnosticados com TEA de Pinheiro.

 

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
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