Portal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão

BG Comunicados
Clique para fechar

DIVISÃO DE ESTATÍSTICA DA CGJ VAI PASSAR POR REFORMA

A Divisão de Estatística da CGJ informa que nos dias 22 e 23 de Agosto estará funcionado nas dependências da Coordenadoria de Planejamento e Aprimoramento da Justiça de 1º Grau, também instalada no prédio da Corregedoria, e atendendo pelo número (98) 3198-4635, em razão de procedimentos de pintura e manutenção de serviços de informática da sala em que funciona a divisão.  

Busca ▼
Corregedor-geral proferiu palestra durante a Agrobalsas.

Corregedor-geral proferiu palestra durante a Agrobalsas.

AGRÁRIO | Corregedor-geral apresenta palestra sobre Conflitos Fundiários no Agrobalsas

22
MAI
2019

09:33

Nesta segunda-feira (21), o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, participou do ciclo de palestras do Agrobalsas, apresentando o tema “Conflitos Fundiários”. O magistrado foi convidado a participar do evento pelo vice-governador do Estado, Carlos Brandão, durante a segunda reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Região MATOPIBA, realizado em Salvador no mês de abril. Com o tema “Valorização Territorial MATOPI, o Agrobalsas teve início na segunda-feira (20) e segue até sexta-feira (24), na Fazenda Sol Nascente (Balsas/MA).

Na ocasião, o corregedor-geral apresentou a situação de alto índice de conflitos no campo provenientes da disputa de terra na região Matopiba, ressaltando que o Maranhão é o segundo estado no ranking de mortes no campo, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) relativos ao período de 1985 a 2017, problema que atinge principalmente comunidades tradicionais como povos indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco e trabalhadores rurais. “Segundo o relatório da CPT referente a 2018, mais de 16 mil famílias estão envolvidas em conflitos por terra no estado do Maranhão”, apresentou.

O magistrado apresentou a distribuição de conflitos por região e na região metropolitana de São Luís, dando conta que 43% se encontram na região do município de São José de Ribamar.

O desembargador ressaltou como problemas jurídicos ligados aos conflitos fundiários a vulneração de direitos fundamentais, o comprometimento e o desestímulo da atividade econômica e investimentos no campo, assim como a atuação repressiva no julgamento dos conflitos. Ele defendeu uma atuação preventiva por parte do Poder Público, que possibilite a antecipação ao conflito, com clareza de direitos e deveres e garantia da segurança jurídica. “A segurança jurídica deve ser vista enquanto princípio constitucional implícito (norma), permitindo a garantia de direitos a todas as partes envolvidas nesses conflitos”, avaliou.

MEDIDAS – A palestra também esclareceu aos participantes as principais medidas tomadas por parte dos Poderes Executivo e Judiciário com o fim de reduzir o problema dos conflitos por terra no Maranhão, como a criação do Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Região MATOPIBA, formada pelos corregedores dos quatro estados com o objetivo de discutir e executar medidas de enfrentamento dos problemas agrários comuns da região.

Outra medida tomada por parte do Poder Judiciário, por meio do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, foi a criação da primeira Vara Agrária do Estado, projeto já encaminhado ao Poder Legislativo. A unidade terá competência para dirimir todos os conflitos fundiários que envolvam litígios coletivos no Estado.

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA), por meio do Provimento Nº 8/2019, criou o Núcleo de Regularização Fundiária Rural e Urbana, com o papel de sistematizar e agilizar a resolução de conflitos fundiários no Estado do Maranhão.

Por fim, o corregedor falou da atuação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), criada pelo Poder Executivo através da Lei Estadual nº 10.246/2015 e pelo Decreto Nº 31.048/2015, com o intuito de reduzir a violência em áreas de conflitos possessórios nas zonas rural e urbana por meio do acompanhamento do cumprimento de medidas judiciais, atuando para que sejam respeitados os direitos humanos das pessoas envolvidas nos conflitos, inclusive através da mediação.

Após a palestra, o magistrado visitou as instalações do Agrobalsas, e conheceu o trabalho dos expositores das comunidades quilombolas Jacu e Cascavel (Pastos Bons), que participam do evento com a exposição de comidas, bebidas e artesanatos produzidos nas comunidades.

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

asscom_cgj@tjma.jus.br

www.facebook.com/cgjma

Para acompanhar as notícias do Poder Judiciário, siga o nosso Twitter e curta nossa página no Facebook.

aspas É permitida a reprodução do conteúdo publicado neste espaço, desde que citada a fonte.aspas2