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UNIÃO CIVIL | Casamento Comunitário de Bacabal é remarcado e inscrições chegam ao fim

22
MAI
2019

09:21

O Juiz Jorge Sales Leite, da Vara da Família Bacabal, remarcou a data da realização do casamento comunitário para casais residentes na comarca, que estava previsto para ser realizado no dia 17 de julho de 2019.


Por meio da Portaria nº 1554/2019, o juiz comunica que a cerimônia de casamento foi remarcada para o dia 24 de julho - com horário ainda não definido - e acontecerá no Templo Central da Assembleia de Deus, em Bacabal.

As inscrições ds casais interessados em participar do casamento comunitário da comarca de Bacabal serão encerradas na sexta-feira, 24. Os interessados poderão se inscrever no Projeto nos cartórios do 2º, 3º e 4º Ofícios de Bacabal, no horário de 8h às 12h e das 14h às 18h horas.

O juiz decidiu prorrogar a data devido à alta procura dos jurisdicionados em participar do Projeto “Casamentos Comunitários” e também a necessidade de tempo hábil para os cartórios expedirem as habilitações necessárias para a realização do evento.

Os editais de proclamas serão encaminhados pelos cartórios à Diretoria do Fórum da Comarca de Bacabal, até o dia 07 de junho 2019. Para que sejam publicados no Diário da Justiça Eletrônico, conforme art. 1º, §3º e art. 2º, §§2º e 3º do Provimento 10/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.

O Projeto “Casamentos Comunitários” foi criado pela Corregedoria-Geral da Justiça, em 1998, com o objetivo de converter a união estável em casamento, conforme expressa orientação da Constituição Federal, ao tempo em que isenta os casais do ônus com as despesas cartorárias.

Helena Barbosa
Assessoria de Comunicação da Corregedoria
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
asscom_cgj@tjma.jus.br
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