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Equipe do projeto chegando à Ilha de São Lucas

Equipe do projeto chegando à Ilha de São Lucas

CURURUPU | Projeto Justiça Itinerante leva serviços de cidadania a moradores da Ilha de São Lucas

02
MAI
2019

10:02

Desde às 4:30h desta terça-feira, 30 abril, um grupo de 75 pessoas começava a preparar a partida de Cururupu para mais uma etapa do projeto Justiça Itinerante, desta vez na pequena ilha “São Lucas”, onde vive uma população de menos de 500 pessoas. De iniciativa do juiz da comarca, Douglas Lima da Guia, o projeto leva dezenas de serviços judiciais e de cidadania a comunidades de difícil acesso da área de jurisdição da comarca. No ano passado, quase três mil pessoas foram atendidas por meio da iniciativa em Serrano do Maranhão (termo judiciário) e nos povoados de Aquiles Lisboa, Ilha de Guajerutiua, Tapera de Baixo, Aliança e Portinho.

Após uma rápida prece, o grupo formado por voluntários, servidores do Judiciário e dos órgãos parceiros - Ministério Público estadual; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município; Cartório da 14ª Zona Eleitoral (TRE); Prefeituras, por meio das Secretarias de Saúde e Assistência Social; Delegacia de Polícia Civil; 25º Batalhão da Polícia Militar; Viva/Procon; Serventia Extrajudicial do 2º Ofício de Registro Civil; INSS; Conselhos Tutelares; Câmara de Vereadores e Instituto de Identificação da Secretaria de Segurança Pública do estado – acomoda os materiais em três ônibus e parte pontualmente às 5h para uma viagem de uma hora e meia pela estrada de terra conhecida como “Pindobal”. O trecho está em más condições de trafegabilidade, exigindo veículos com tração.

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No porto, quatro embarcações aguardavam a equipe para mais um trecho até destino final: 2h de viagem sob forte chuva, pela região conhecida como “Reentrâncias Maranhenses”. A APA das Reentrâncias Maranhenses é uma unidade de conservação de uso sustentável da natureza que ocupa parte de do território de 16 municípios da região litoral ocidental maranhense, do Golfão Maranhense até o Rio Gurupi. Além de São Lucas, diversas ilhas se localizam na região, como Magunça, Campelo, Guajerutia, dos Lençóis e Caçacueira, as duas últimas sendo as próximas a receberem o projeto, nos dias 31 de maio e 18 de junho. Também serão beneficiadas com os atendimentos este ano as comunidades de Serrano do Maranhão (25 de julho), e os povoados Arapiranga (29 de agosto), Santa Filomena (26 de setembro) e Maracujatiua (31 de outubro).

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Por volta de 9h, a equipe chegava à localidade recebida por uma faixa de agradecimento, ocupando as quatro salas do Grupo Escolar, a principal construção da ilha. “Este é um projeto não somente do Judiciário, mas do sistema de Justiça, que engloba diversos órgãos parceiros e estruturas de estado que têm a função de garantir os direitos da sociedade. Hoje poderemos tratar de ações na área de Família, direito do consumidor, casamentos comunitários, vacinação, atendimentos com médico e dentista, emissão de documentos e soluções para as demandas da comunidade”, explicou o juiz Douglas da Guia durante a abertura da ação.

Além da competência para conciliar, processar julgar causas de menor complexidade (valor da causa de até 40 salários-mínimos), o projeto disponibilizou emissão de Registro Civil; Registro de Identidade; Título de Eleitor; Casamento Comunitário; Divórcio; Serviços de Saúde (vacinação, testes rápidos e distribuição de medicamentos da farmácia básica); palestras de Conscientização sobre uso de drogas e violência doméstica; Cartão do SUS; Cartão do Idoso; cadastramento e recadastramento do Bolsa Família; orientações e agendamentos do INSS; recebimento de demandas do Conselho Tutelar (criança e adolescente); registro de Boletim de Ocorrência; reclamações de Consumidor (Viva/Procon); alistamento militar; Carteira de Trabalho; recebimentos de demandas coletivas (Ministério Público) e atendimento ao cidadão (Prefeitura e Câmara de Vereadores).

O promotor de Justiça José Frazão Menezes disse que o Justiça Itinerante é uma oportunidade de aproximar a comunidade dos serviços do Estado e oferecer a resolução de problemas que exigiriam custos para os moradores levarem até a sede. “Este projeto está realmente mudando a vida das pessoas e hoje estamos aqui para buscar essa garantia de direitos”, observou.

O pescador Juarez Rabelo foi um dos primeiros a solicitar o atendimento do Cartório Extrajudicial, para formalizar o reconhecimento socioafetivo de paternidade de sua filha Suelma, de 24 anos. “Eu crio ela desde os seis de idade, quando passei a morar com sua mãe, então ela sempre me pediu para colocar meu nome na certidão, mas não tinha condição de pagar os custos da viagem e do processo. Agora estamos muito felizes por estar regularizado”, afirmou.

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Ao todo, foram 594 atendimentos durante o dia, com um público circulante de 387 pessoas de São Lucas e comunidades próximas, como Peru e Valha-me Deus. 13 casais formalizaram a união civil gratuitamente por meio dos Casamentos Comunitários, em parceria com o Cartório de Registro Civil. “Vivemos juntos há 25 anos e tínhamos essa ideia de casar, mas teríamos que ir até Cururupu e pagar as despesas, então foi muito bom ter chegado até aqui no interior, muito melhor para cada um de nós”, disse a noiva Adenilde Mendes, de 49 anos.

Com a parceria da Ronda Escolar do 25º Batalhão de Polícia Militar e do Conselho Tutelar, 75 crianças participaram de uma palestra sobre Prevenção ao Uso de Drogas e Disciplina Escolar, encerrada com a distribuição de brinquedos. Por meio do CREAS e do Serviço de Psicologia da UPR de Cururupu, 53 mulheres receberam orientações sobre Combate à Violência Doméstica e Familiar. “Hoje eu aprendi que nós mulheres não devemos nos calar, é muito importante falar para evitar sofrer agressões”, observou dona Anita Borges, da comunidade de Valha-me Deus.

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Entre as demandas judiciais, o juiz deferiu dois pedidos de interdição em favor de pessoas idosas da comunidade, que não podem se deslocar até a cidade de Cururupu em razão do estado de saúde. O promotor de Justiça José Frazão, após visita às residências dos idosos, emitiu parecer favorável nos dois pedidos. “É importante que os serviços médicos e da Justiça venham até aqui, porque é muito difícil levar um idoso acamado em uma viagem de barco”, disse Josiane Machado, filha de João Machado, de 84 anos.

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Algumas demandas de interesse coletivo foram solicitadas pela comunidade, como providências para melhoria das condições da única escola em funcionamento na comunidade e reativação do jardim de infância; conclusão da reforma do posto de saúde da comunidade; permanência de médicos e enfermeiros para atendimento na ilha; e melhoria das condições do Porto de São Lucas e a rampa de acesso, tendo em vista que o único meio de transporte é a navegação. Outra demanda da região, dirigida ao governo do Estado, foi a melhoria das condições da estrada do Pindobal e do Porto do Pindobal, principais vias de acesso às ilhas a partir de Cururupu, que estão em precárias condições.

Álbum de fotos:

Justiça Itinerante / Cururupu

 

Por Juliana Mendes

Fotos: Josy Lord / Juliana Mendes

Assessoria de Comunicação da CGJ-MA

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