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DIVISÃO DE ESTATÍSTICA DA CGJ VAI PASSAR POR REFORMA

A Divisão de Estatística da CGJ informa que nos dias 22 e 23 de Agosto estará funcionado nas dependências da Coordenadoria de Planejamento e Aprimoramento da Justiça de 1º Grau, também instalada no prédio da Corregedoria, e atendendo pelo número (98) 3198-4635, em razão de procedimentos de pintura e manutenção de serviços de informática da sala em que funciona a divisão.  

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Comarca de Bequimão aderiu ao Declare Seu Amor.

Comarca de Bequimão aderiu ao Declare Seu Amor.

IMPOSTO DE RENDA | Servidores e magistrados da Baixada Maranhense aderem à campanha Declare seu Amor

25
ABR
2019

14:18

Desde a última segunda-feira (22), uma equipe de servidores da Corregedoria Geral da Justiça visita unidades judiciais de municípios da Baixada maranhense divulgando a campanha “Declare seu Amor”, criada pela corregedoria do Estado de Rondônia. Desta vez, servidores e magistrados de Bequimão, Pinheiro e São Bento aderiram à campanha que incentiva contribuintes a destinarem parte do imposto de renda para os fundos da criança e do adolescente, ajudando a financiar projetos sociais na área da infância e juventude.

Durante as visitas, os servidores da CGJ-MA falaram sobre a importância e formas de contribuir com os projetos sociais por meio das doações do imposto, que não geram qualquer prejuízo ao contribuinte. Para o juiz titular da 1ª Vara e diretor do Fórum de Pinheiro, Rodrigo Costa Nina, “a campanha é muito importante por dois motivos: primeiro, por você poder ajudar humanitariamente a quem precisa e segundo, de poder destinar um recurso que iria para o tesouro nacional a entidades que cuidam de crianças e adolescentes”, disse.

Para fazer a destinação do imposto, é necessário utilizar o programa de Declaração da Receita Federal, por meio da opção “Doação Diretamente na Declaração – ECA”, escolhendo um dos fundos regulamente cadastrados na Receita. O prazo para declaração do Imposto de Renda 2018 encerra na próxima terça-feira, dia 30 de abril.

Em São Bento, a reunião aconteceu no Salão do Júri do Fórum e contou com a presença do juiz titular da Comarca, Ives Monteiro Costa, que falou da importância da divulgação da campanha: “O Judiciário Maranhense foi muito feliz em abraçar essa ideia que trata de um assunto tão nobre que é cuidar de crianças e adolescentes, e que é de grande relevância para a sociedade”, finalizou.

Fundo da Criança e do Adolescente

Os fundos da criança e do adolescente municipal ou estadual têm personalidade jurídica com CNPJ próprio e tem como objetivo arrecadar recursos para financiar projetos que atuem na promoção, proteção e defesa dos direitos desses jovens. Quem decide a aplicação dos recursos arrecadados é o Conselho Municipal ou Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, sendo fiscalizado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado.

A Cartilha explicativa e Tutorial sobre a forma de doação estão disponíveis na página da CGJ-MA. O programa da Receita já abre a possibilidade da destinação e informa qual o limite máximo a ser destinado: 3% para pessoa física e 1%, pessoa jurídica, do imposto devido, podendo o contribuinte escolher qual Fundo vai enviar, por meio da opção "Doação Direta na Declaração".

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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