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FISCALIZAÇÃO | Judiciário de São Mateus realiza correição no fórum e nos cartórios a partir de 29 de abril

15
ABR
2019

09:55

Será instalada, no dia 29 de abril de 2019, às 14h, a Correição Geral Extraordinária na secretaria judicial da vara única de São Mateus do Maranhão e nas serventias extrajudiciais da comarca. Durante as atividades correicionais, os prazos processuais serão suspensos e retomados ao término dos trabalhos.

Também fica suspenso o expediente destinado ao atendimento das partes e seus advogados - com exceção da apresentação de reclamações e recursos relacionados aos serviços correicionados -, e a realização de todas as audiências no âmbito da comarca, exceto aquelas relativas às ações criminais que envolvam réus presos e todas as outras que envolvam atos de urgência. A distribuição dos processos fica mantida durante a correição.

A correição foi determinada pelo juiz Ricardo Augusto Figueiredo Moyses, no dia 11 de abril de 2019, na Portaria nº 1104/2019. No documento, o juiz informa que a correição tem data de encerramento para o dia 10 de maio, conforme o prazo legal de dez dias de duração, mas que requereu à Corregedoria Geral da Justiça a prorrogação da correição por mais cinco dias úteis, e nova data de encerramento dos trabalhos para o dia 17 de maio, às 14h. Segundo o juiz, a prorrogação do prazo se justifica “tendo em conta o elevado número de feitos na unidade judiciária”.

ACERVO - Diagnóstico do sistema “Termojuris”, da Corregedoria da Justiça, indica a existência de 17.153 mil processos no acervo total de processos ativos da comarca de São Mateus, incluindo o termo judiciário de Alto alegre do Maranhão, sendo 10.363 cíveis, 3.872 criminais, 2.056 de juizado cível, 70 de juizado criminal e 792 sem classe especificada.

O juiz determinou o recolhimento de todos os processos que se encontrem em poder de advogados, procuradores, membros do Ministério Público, peritos e auxiliares do juízo, para que sejam mantidos na secretaria judicial durante a correição.

De acordo com a Resolução nº 24/2009, do Tribunal de Justiça do Maranhão, ao assumir a comarca, vara ou juizado, o juiz titular fará Correição Extraordinária na Secretaria Judicial e Inspeção Extraordinária em todas as serventias extrajudiciais, polícia judiciária, presídios e cadeias sob sua jurisdição.

Helena Barbosa
Assessoria de Comunicação da Corregedoria
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
asscom_cgj@tjma.jus.br
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