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Equipe de servidores em frente ao Fórum de Itapecuru-Mirim

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IMPOSTO DE RENDA | Magistrados e servidores de comarcas do interior aderem à campanha Declare Seu Amor

18
MAR
2019

14:40

Na última semana, servidores da Corregedoria Geral da Justiça percorreram várias comarcas do interior do Maranhão para divulgar a campanha “Declare Seu Amor”, que incentiva contribuintes a destinarem parte do imposto de renda para os Fundos da Criança e do Adolescente. A campanha foi originalmente lançada pela Corregedoria Geral de Rondônia, e recebeu a adesão de diversos artistas e órgãos do Judiciário nacional. A CGJ-MA elaborou Tutorial sobre os passos para realizar a doação.

Durante a ação de divulgação, manifestaram apoio à campanha, magistrados e servidores de todas as unidades judiciais visitadas: Rosário, Humberto de Campos, Morros, Santa Rita, Itapecuru-Mirim, Vitória do Mearim, Arari, Cantanhede e Anajatuba. A campanha Declare Seu Amor trata da possibilidade legal aos doadores de deduzirem suas contribuições do IR em até 3%, sabendo que esse recurso será, de fato, aplicado na área de infância e da juventude, por meio dos Conselhos de Direitos nos diferentes níveis de governo (União, Estados e Municípios).

Em Itapecuru, a juíza titular da 2ª Vara, Mirella Cézar Freitas destacou a importância da doação para investimentos em projetos sociais que ajudam a tirar crianças e adolescentes de situações de vulnerabilidade. “A destinação de parte do imposto de renda devido aos Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais da Criança e do Adolescente não gera ônus ao cidadão, uma vez que o valor do tributo seria pago de qualquer maneira e, consequentemente, destinado aos cofres públicos da União”, observou.

Segundo Cartilha produzida pela CGJ-RO, com a doação por meio da Declaração Anual de Ajuste, o contribuinte recebe uma dedução no valor do imposto de renda a pagar ou um acréscimo ao imposto de renda a restituir. Para o juiz titular da Comarca de Humberto de Campos, Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho, “não há perdas, somente ganhos, pois se o servidor tem dinheiro a receber, contribui e será ressarcido; se tem imposto a pagar, o dinheiro que iria para o Governo Federal, vai direto para quem precisa”.

 

Com os recursos destinados aos Fundos, é possível realizar estudos e diagnósticos; repassar recursos para programas municipais e entidades não governamentais que atendam crianças e adolescentes; incentivar a guarda e adoção; capacitar e formar conselheiros tutelares, dentre outras ações.

O corregedor-geral avaliou que a ampliação das doações por todo o Estado poderá contribuir para que mais projetos sejam beneficiados. “Todos nós podemos ajudar a garantir um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes, com um simples ato, o que reflete em benefícios para toda a sociedade”, avalia.

As visitas para divulgação da campanha seguirão durante todo o mês de março em todos os polos Judiciais do Maranhão, com orientações a respeito da campanha e da forma de doação.

 

 

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
asscom_cgj@tjma.jus.br
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