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DIVISÃO DE ESTATÍSTICA DA CGJ VAI PASSAR POR REFORMA

A Divisão de Estatística da CGJ informa que nos dias 22 e 23 de Agosto estará funcionado nas dependências da Coordenadoria de Planejamento e Aprimoramento da Justiça de 1º Grau, também instalada no prédio da Corregedoria, e atendendo pelo número (98) 3198-4635, em razão de procedimentos de pintura e manutenção de serviços de informática da sala em que funciona a divisão.  

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DIREITOS | Semana da Mulher é lembrada com apitaço de conscientização em Itapecuru

8 de março

13
MAR
2019

12:01

Partes processuais em trânsito no Fórum de Itapecuru-Mirim esta semana tiveram uma recepção especial por ocasião do “Dia Internacional da Mulher” (8 de março), por iniciativa da 2ª Vara da comarca, que planejou ações de reflexão sobre a passagem da data, diante do aumento das ocorrências de crimes contra as mulheres no país.

Além de lembrar a data, a iniciativa coincidiu com a realização da semana do Projeto “Justiça pela Paz em Casa”, promovido pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais - no período de 11 a 15 de março -, com o objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

A juíza Mirella Cezar Freitas, titular da 2ª Vara, providenciou decoração temática do corredor do fórum que leva às salas de audiência, com balões, ofereceu um lanche com música ao vivo e entrega de brindes aos homens e mulheres que comparecem ao fórum para as 120 audiências agendadas para esta semana pela 2ª Vara.

Panfletos com orientações para as vítimas, fornecidos pela Coordenadoria Estadual da Mulher (CEMULHER) do Tribunal de Justiça do Maranhão, foram distriuídos entre os presentes. A iniciativa também incluíu um “apitaço” dos servidores do fórum, de duas em duas horas, para alertar sobre a estatística segundo a qual a cada duas horas uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil, e a cada dois segundos, de agressão, por companheiros ou familiares. Um vídeo sobre as intenções do projeto foi exibido, tudo com o objetivo de conscientizar para o combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

A juíza lembrou que é fundamental dedicar um determinado período do ano para chamar a atenção de toda sociedade para o combate à violência contra a mulher, cujas notificações são “alarmantes”. “É chegada a hora de não se calar, e a forma que encontramos é, justamente, conscientizando, mostrando esses dados e mostrando também, no julgamento dos processos, a resposta que o Poder Judiciário tem pra dar a elas, não somente aqueles relacionados à violência doméstica, mas em todos os outros em que a mulher é parte interessada”, disse a juíza.

ESTATÍSTICAS - Os últimos anos têm sido marcados pelo aumento no número de casos de feminicídios que chegam ao Poder Judiciário. Desde 2016, quando esses crimes passaram a ser acompanhados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a quantidade de processos só cresce.

Em 2018, o aumento foi de 34% em relação a 2016, passando de 3.339 casos para 4.461, segundo dados atualizados na última sexta-feira (8/3). Também foi constatado aumento percentual de 13% no número de processos pendentes relativos à violência contra a mulher, nos últimos dois anos. No ano passado, foram concedidas 339,2 mil medidas protetivas – alta de 36% em relação ao ano de 2016.

Helena Barbosa
Assessoria de Comunicação da Corregedoria
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
asscom_cgj@tjma.jus.br
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