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DIVISÃO DE ESTATÍSTICA DA CGJ VAI PASSAR POR REFORMA

A Divisão de Estatística da CGJ informa que nos dias 22 e 23 de Agosto estará funcionado nas dependências da Coordenadoria de Planejamento e Aprimoramento da Justiça de 1º Grau, também instalada no prédio da Corregedoria, e atendendo pelo número (98) 3198-4635, em razão de procedimentos de pintura e manutenção de serviços de informática da sala em que funciona a divisão.  

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Corregedores aprovaram, ao final do 80º ENCOGE, a Carta do Recife. (Imagem: CGJ-PE).

Corregedores aprovaram, ao final do 80º ENCOGE, a Carta do Recife. (Imagem: CGJ-PE).

CARTA DE RECIFE | Corregedores aprovam deliberações durante o 80º Encoge

12
FEV
2019

15:46

Durante o 80º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), os corregedores gerais aprovaram a Carta de Recife, contendo deliberações a respeito dos temas tratados durante o evento, em torno da temática “Eficiência, Gestão e Tecnologia”, que serão priorizados pelas Corregedorias.

Entre as deliberações, a Carta sugere aos Tribunais de Justiça que estimulem o cumprimento das Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecidas durante o Encontro Nacional do Judiciário realizado na cidade de Foz do Iguaçu, em dezembro do ano passado; que criem mecanismos de redução do prazo de comunicação de nascimento e óbito pelo serviço extrajudicial, por todas as Corregedorias Gerais da Justiça em cooperação institucional com o INSS para o combate à fraude previdenciária.

A Carta de Recife também orienta os Tribunais a disciplinarem o teletrabalho por normas rígidas, com o objetivo de alinhar o interesse público à eficiência do serviço judiciário; a utilizarem as tecnologias de informação e fiscalização da receita extrajudicial; a elaborarem programas de saúde destinados a magistrados e servidores públicos, como meio de superar os afastamentos por motivos médicos, que reduzem o potencial de efetividade do Poder Judiciário.

Recomenda ainda o aprimoramento dos instrumentos de incentivo à produtividade, visando à celeridade na prestação jurisdicional, através de estímulos e reconhecimento de todos que se dedicam à eficiência do Poder Judiciário; e que estimulem a adesão dos grandes bancos ao rito expresso utilizado no estado de São Paulo e, uma vez realizadas as diligências e sendo frustradas, arquivar-se o processo sem admitir novos requerimentos na execução extrajudicial, otimizando o trabalho das unidades jurisdicionais.

 

Assessoria de Comunicação da Corregedoria

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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