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AÇÃO DESTE DOMINGO NA FEIRINHA SÃO LUÍS

AÇÃO DESTE DOMINGO NA FEIRINHA SÃO LUÍS

INFÂNCIA E JUVENTUDE | Servidores do Judiciário atuam como voluntários da campanha “Declare Seu Amor”

04
FEV
2019

11:34

Os servidores da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) “vestiram a camisa” da campanha Declare Seu Amor, que incentiva os contribuintes a destinarem parte do imposto de renda, que é obrigatório, aos fundos da infância e juventude, com o fim de beneficiar projetos sociais que atendem ao público infantojuvenil. A Cartilha explicativa sobre a forma de doação está disponível na página da CGJ-MA e no site www.declareseuamor.com.

Neste domingo (3), servidores voluntários da Corregedoria realizaram panfletagem na Feirinha São Luís (Praça Benedito Leite), orientando os cidadãos e esclarecendo sobre a importância social da campanha – que objetiva ampliar as doações aos fundos da infância e juventude, que atendem projetos sociais em favor de crianças e adolescentes, muitos em situação de vulnerabilidade social. A ação também contou com a participação da vice-presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de São Luís, Janicelma Fernandes.

Para o corregedor-geral da Justiça, é importante a adesão e apoio dos servidores e magistrados, que também podem atuar como multiplicadores da proposta e ajudar a aumentar as doações. “Se cada um der sua contribuição, teremos bons resultados e a garantia que esses recursos serão efetivamente aplicados em projetos na área da infância e juventude”, avalia.

  

DECLARE SEU AMOR – A campanha Declare Seu Amor foi originalmente lançada pela Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia, ampliada por meio da adesão de outros tribunais e de diversos artistas.

A campanha trata da possibilidade legal aos doadores de deduzirem suas contribuições do IR em até 3%, sabendo que esse recurso será, de fato, aplicado na área de infância e da juventude, por meio dos Conselhos de Direitos nos diferentes níveis de governo (União, Estados e Municípios). O programa da Receita já abre a possibilidade da destinação e informa qual o limite máximo a ser destinado: 3% para pessoa física e 1%, pessoa jurídica, do imposto devido, podendo o contribuinte escolher qual Fundo vai enviar, por meio da opção "Doação Direta na Declaração".

A destinação de parte do imposto de renda devido ao Fundo da Criança e do Adolescente não gera nenhum ônus ao cidadão, porque o valor do tributo seria pago de qualquer maneira e, consequentemente, destinado aos cofres públicos da União. Segundo Cartilha produzida pela CGJ-RO, com a doação por meio da Declaração Anual de Ajuste, o contribuinte ganha uma dedução no valor do imposto de renda a pagar ou um acréscimo ao imposto de renda a restituir.

Com os recursos do fundo é possível realizar estudos e diagnósticos; repassar recursos para programas municipais e entidades não governamentais que atendam crianças e adolescentes; incentivar a guarda e adoção; capacitar e formar conselheiros tutelares, dentre outras ações.
 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

asscom_cgj@tjma.jus.br

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