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REUNIÃO | Representantes do município de Alcântara propõem parceria para regularização fundiária

01
FEV
2019

15:22

Nesta quinta-feira (31), o prefeito do município de Alcântara, Anderson Wilker, reuniu-se com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, quando propôs uma parceria técnica com o Poder Judiciário para medidas de resolução de regularização fundiária no município de Alcântara, envolvendo demandas urbanas e rurais. O prefeito estava acompanhado do assessor jurídico Antino Noleto.

O prefeito Anderson Wilker assinalou a existência de muitas comunidades quilombolas e de pequenos agricultores na região do município de Alcântara, famílias que podem ser beneficiadas com a regularização das terras.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, explicou sobre o interesse da Corregedoria, por meio das serventias extrajudiciais, em adotar medidas no Estado para facilitar a regularização fundiária, que contribui para a redução de conflitos e da judicialização. “Temos muito interesse em tornar regulares as terras onde vivem muitas famílias e comunidades tradicionais, garantindo-lhes mais segurança na posse e produção da terra”, frisou.

Ele informou ainda sobre a instalação da Vara Agrária com jurisdição em todo o Estado, conforme confirmado pelo presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, para 2019.

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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