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CONSUMIDOR | Hospital e plano de saúde que negaram internação devem ressarcir paciente

11
JAN
2019

11:29

O Hospital Português e a Unihosp Serviços de Saúde deverão indenizar em R$ 8 mil uma paciente. A cliente do plano de saúde Unihosp precisou ser internada no Hospital Português, mas não obteve autorização do plano de saúde. A indenização é por danos morais e a sentença foi proferida pelo juiz Francisco Ferreira de Lima, designado para atuar no Núcleo de Apoio às Unidades Judiciárias (NAUJ). A sentença é datada de 17 de dezembro e foi publicada nesta quarta-feira (9) no Diário da Justiça Eletrônico.

A ação relata que a autora tem contrato de plano de saúde junto à Unihosp e que em 27 de março de 2015 teria apresentado dores intensas no corpo em decorrência de anemia falciforme, sendo atendida na urgência Hospital Português, às 07h, e mantida na enfermaria, sendo apenas medicada e que não teria sido realizado qualquer tipo de exame laboratorial. A mulher afirmou que às 18h foi informada pela enfermeira que não foi autorizada a sua internação em decorrência de carência do plano, podendo a mesma ser colocada enferma para fora do hospital se não autorizasse a internação pela via particular.

A paciente argumentou à época que já foi internada pelo mesmo plano algumas vezes e que seu estado de saúde era delicado. Assim, requereu na Justiça a antecipação dos efeitos da tutela no para permitir a internação e tratamento, bem como a condenação da empresa ao pagamento de verba indenizatória, pelos danos morais causados. Foi proferida uma decisão determinando liminarmente a internação da autora com todas as despesas necessárias, sob pena de multa no importe de R$ 30 mil. Em contestação, a Unihosp alegou que o contrato com a cliente foi firmado no dia 19 de fevereiro de 2015 e que o prazo de carência a ser cumprido nos casos de internação seria de 180 (cento e oitenta) dias, conforme previsto em contrato. O Hospital Português não se manifestou.

Ao analisar o caso, o magistrado pontuou que o Hospital Português, embora tenha sido devidamente citado e intimado dos termos da ação, não apresentou defesa, tampouco comprovou a impossibilidade de comparecer à audiência previamente designada, razão pela qual aplicou-se os efeitos da revelia. “A relação jurídica vertida nos autos é tipicamente de consumo, na medida em que a Requerente é destinatária final de um serviço fornecido pela Requerida, na forma dos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. Os autos dão conta de que na data citada a autora, que possui plano de saúde junto à primeira ré (UNIHOSP), deu entrada na emergência do Hospital Português, ora segunda ré, apresentando dores intensas no corpo em decorrência de anemia falciforme, sendo apenas medicada e sem ser submetida a qualquer exame”, argumentou o juiz.

E prossegue: “A UNIHOSP, informou que agiu no exercício regular do seu direito, sob o argumento de que a autora não havia cumprido o prazo de 180 (cento e oitenta dias) necessários da carência. Contudo, o contrato do plano firmado e juntado pelas próprias partes traz em sua cláusula décima terceira a informação de que a cobertura nos casos de urgência e emergência possui prazo de carência de 24 horas (vinte e quatro horas), o que revela que a requerida UNIHOSP, de fato, descumpriu o prazo de vigência previsto, considerando que a autora passou a ser beneficiária desde o dia 19/02/2015, ou seja, mais de 30 dias após o pedido de autorização de internação. O artigo 35-C, I, da Lei 9.656/95 dispõe que é obrigatória a cobertura do atendimento nos casos de emergência que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente”.

Para a Justiça, embora a UNIHOSP tenha levantado a tese de preexistência da doença da autora, isso é irrelevante diante da urgência/emergência da situação. “Convém pontuar, também, que o réu Hospital Português é parte legítima para figurar nos autos, de modo que a sua responsabilidade é analisada segundo a sua conduta, pois exigiu que a autora autorizasse a sua internação particular para dar continuidade à prestação do serviço médico que a mesma necessitava urgentemente. No caso dos autos, deve ser reconhecida a responsabilidade solidária dos réus UNIHOSP e HOSPITAL PORTUGUÊS”, discorreu Francisco Ferreira de Lima na sentença, antes de decidir pela condenação das duas instituições ao pagamento de indenização por danos morais.

 

Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
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