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HUMBERTO DE CAMPOS ESTÁ COM PROBLEMAS DE TELEFONIA E INTERNET

A Secretaria Judicial do Fórum de Humberto de Campos informa sobre problemas de telefonia e de internet, prejudicando os serviços na unidade judicial. Esses problemas persistem desde a sexta-feira e o Tribunal de Justiça do Maranhão já foi informado sobre os problemas. De acordo com informações da comarca, sem internet ficam prejudicados os serviços essenciais da secretaria judicial, que dependem dos programas do TJ, a exemplo do Themis PG e do Digidoc, para garantir a prestação jurisdicional. Já o problema de telefonia prejudica o atendimento ao público em geral, bem como a comunicação com outras unidades judiciais.

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RETROSPECTIVA | CGJ-MA normatizou procedimentos para elaboração de cálculos judiciais

10
JAN
2019

11:33

Em abril de 2018, por meio do Provimento Nº 9/2018, a Corregedoria Geral da Justiça normatizou os procedimentos relativos à elaboração de cálculos judiciais pelos serviços de contadorias judiciais, no âmbito do Poder Judiciário estadual. O provimento, assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, considerou a necessidade de dirimir dúvidas, uniformizar procedimentos e delimitar a metodologia dos cálculos apurados pelos contadores judiciais.

Segundo o documento, a elaboração de cálculos judiciais atribuída aos serviços de contadoria judicial compreende aqueles aos quais o servidor deve proceder, por ordem do juiz, em processos judiciais (inclusive para fins de liquidação de sentença), nos termos do CPC e dos atos normativos do Poder Judiciário estadual. Nesse caso, a atuação das contadorias judiciais ocorrerá exclusivamente para o fim de auxiliar o juízo, quando o valor apontado pelo exequente aparentemente exceder os limites da condenação; e para elaborar memória de cálculo, quando a parte for beneficiária da justiça gratuita.

O Provimento traz os critérios a serem seguidos para elaboração da memória de cálculo; índices de correção monetária para diferentes tipos de condenação; juros moratórios; entre outros. Para a correção monetária, nos cálculos judiciais, deverão ser utilizados, caso não haja disposição em contrário na decisão judicial, índices que constam das tabelas de fatores de atualização monetária concebidas pelo especialista Gilberto Melo, reconhecido nacionalmente na matéria. As tabelas elaboradas por ele vêm sendo adotadas por diversos Tribunais desde a realização do XI Encontro Nacional do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça dos Estados e do Distrito Federal, realizado em São Luís (MA), em agosto de 1997.

O Provimento também leva em consideração, recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) sobre índices de atualização monetária e de juros de mora que devem ser aplicados nos cálculos de dívidas judiciais. A matéria é de reconhecido dissenso nos tribunais superiores, principalmente quando se trata de dívidas da Fazenda Pública - União, Estados, Municípios e DF e suas autarquias e fundações.

Em outro item, o documento considera que, na elaboração dos cálculos determinada pelo magistrado, deve o servidor obedecer aos parâmetros estabelecidos na decisão judicial, para que a ela seja dado cumprimento nos seus exatos termos, recorrendo a outros critérios, definidos pela jurisprudência pacífica do Tribunal de Estado do Maranhão Poder Judiciário do Maranhão, do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, apenas quando for possível essa suplementação.

PRODUTIVIDADE – Em agosto de 2018, a produtividade na Contadoria Judicial do Fórum Des. Sarney Costa apresentou crescimento, ultrapassando a marca de 6.100 processos nos sete primeiros meses do ano – número que supera o total de processos analisados nos 12 meses de 2017, que foi de 5.410. O resultado representa um aumento de 94,5% na produtividade, de acordo com dados extraídos dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Jurisconsult e SIGCON – Sistema de Gestão da Contadoria.

Dentre as ações que contribuíram para o alcance do resultado, destacou-se o Provimento nº 09/2018, onde a Corregedoria Geral da Justiça normatizou os procedimentos relativos à elaboração de cálculos judiciais pelos serviços de contadorias judiciais no âmbito do Poder Judiciário estadual; a disseminação do uso, por todos os servidores da Contadoria, de planilhas eletrônicas padronizadas para ações repetitivas, como perdas decorrentes da URV e cumprimentos de sentença do processo nº 14.440/2000.

 

 

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
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