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RECESSO | Corregedoria regulamenta plantão judiciário de 1º Grau durante Natal e Ano-Novo

17
DEZ
2018

08:05

A Corregedoria Geral da Justiça regulamentou o plantão judiciário no âmbito da Justiça de 1º grau - comarcas, varas e juizados especiais -, no período do recesso forense, que tem início no dia 20 de dezembro de 2018 e encerramento no dia 6 de janeiro de 2019.

O expediente forense durante o recesso judiciário ficará suspenso em todas as comarcas do estado, que funcionarão exclusivamente em regime de plantão judiciário, para garantir a apreciação dos casos urgentes, novos ou em andamento. O juiz diretor do fórum deve elaborar a escala de plantão de servidores.

Para atendimento presencial e realização dos atos sob responsabilidade da secretaria judicial, o plantão judicial funcionará, nos dias úteis, das 9h às 15h, e nos finais de semana, das 9h às 12h. Nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e no dia 1º de janeiro, o plantão judiciário funcionará das 9h às 12h.

PRAZOS - De acordo com o Provimento nº 42/2018, que trata dessa matéria, a suspensão dos prazos processuais, assim como da prática de determinados atos, obedece ao que determina a Resolução nº 67/2016 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o artigo 220, do Código de Processo Civil.

Nas comarcas com menos de três unidades judiciárias, para possibilitar a apreciação dos pedidos de urgência nos processos em curso, o diretor do fórum vai designar um servidor para cada período de seis dias, a fim de atender eventuais pedidos de remessa de processos ao juiz plantonista. Nas comarcas com três ou mais unidades judiciárias, o plantão judiciário será exercido por equipe formada por um magistrado, um secretário judicial e um oficial de justiça.

O plantão foi estabelecido a fim de assegura o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional, por meio escala de magistrados e servidores, ainda que suspenso o expediente forense. As normas do plantão estão previstas no Regimento Interno do TJMA e Resolução Nº 67/2016 e na Resolução nº 244, de 12/09/2016, do Conselho Nacional de Justiça.


Helena Barbosa
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
asscom_cgj@tjma.jus.br
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