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Corregedores-gerais participaram de solenida nesta quinta-feira (6), em Teresina (Foto: Roberta Aline/PI)

Corregedores-gerais participaram de solenida nesta quinta-feira (6), em Teresina (Foto: Roberta Aline/PI)

REGULARIZAÇÃO | Fórum Fundiário dos Corregedores da Região do Matopiba é instalado em Teresina

06
DEZ
2018

15:34

Em solenidade realizada na manhã desta quinta-feira (6), no auditório do Tribunal do Júri do Fórum Cível e Criminal da comarca de Teresina, foi instalado o Fórum Fundiário dos Corregedores-gerais da Justiça da Região do Matopiba, que reúne os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, com a participação dos corregedores-gerais da Justiça dos quatro estados, desembargadores Marcelo Carvalho Silva (Maranhão), Ricardo Gentil (Piauí), Emílio Salomão Rosedá (Bahia – interior) e João Rigo (vice-corregedor geral do Tocantins).

A criação do colegiado foi proposta pelo corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Ricardo Gentil, em função das atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, com o objetivo de discutir soluções para os problemas fundiários comuns aos quatro estados. A solenidade também contou com a presença do governador do Piauí, Wellington Dias; do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Erivan Lopes; e de autoridades estaduais e representantes de instituições ligadas à temática fundiária.

O corregedor-geral do Piauí, desembargador Ricardo Gentil, avaliou que a instalação do Fórum representa um evento marcante para os quatro estados da região “Matopiba”, possibilitando a discussão de soluções para os problemas fundiários semelhantes que se apresentam nos quatro estados, como grilagem de terras e ocupação desordenada de áreas urbanas. “O intento deste Fórum é discutir soluções comuns, viabilizando, conforme destaca o lema de nosso Núcleo de Regularização Fundiária, a segurança jurídica com desenvolvimento social”, afirmou.

O desembargador Marcelo Carvalho Silva disse que a iniciativa contribui para que o Poder Judiciário se aproxime e enfrente os problemas sociais. “O Judiciário tem que sair de seus gabinetes, ir à sociedade. É o que nós estamos fazendo hoje”, declarou.

Durante sua fala, o governador Wellington Dias se comprometeu a articular um fórum semelhante reunindo os governadores da região do Matopiba como forma de fortalecer a discussão e reduzir os conflitos e desigualdades sociais. “Estaremos junto com o Judiciário tratando de uma alternativa para regularização da propriedade da terra. Precisamos ter uma política de desenvolvimento a partir da regularização fundiária. É possível garantir e assegurar investimentos com financiadores dos programas nas áreas da agricultura, das indústrias. Acredito que é um passo importante não somente para o Piauí e a região do Matopiba, mas para o Brasil”, ressaltou.

NORMATIVOS - Durante o evento, o corregedor do Piauí fez a entrega simbólica ao governador Wellington Dias de minuta de projeto de lei que revisa a legislação fundiária do Estado do Piauí, oriunda do trabalho da Comissão Interdisciplinar para Análise e Revisão dos Marcos Normativos da Regularização Fundiária no Piauí, criada por meio de Ordem de Serviço Conjunta assinada pelo corregedor Ricardo Gentil e pelo governador Wellington Dias.

O corregedor realizou a entrega ainda de outros dois normativos relacionados à matéria: minuta de projeto de lei que dispõe sobre a regularização fundiária urbana, entregue ao presidente da Associação Piauiense de Municípios e prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos Modesto; e o Provimento nº 12/2018, da Corregedoria Geral da Justiça, que trata sobre registro de títulos de terras de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ao coordenador geral da Regularização Fundiária do Incra, Stanislau Lopes.

NÚCLEO – Após a abertura solene, foi feita uma apresentação acerca do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (NRF/CGJ-PI), instalado no dia 6 de março de 2018 e regulamentado pelo Provimento 017/2016. O Núcleo funciona como ambiente de integração entre os diversos atores envolvidos na questão fundiária do Piauí, fomentando o diálogo entre a sociedade civil organizada e as instituições relacionadas ao tema, visando à formulação de propostas para a melhoria da gestão fundiária e soluções dos conflitos agrários no Piauí.

O consultor do Banco Mundial junto ao NRF/CGJ-PI, Richard Torsiano, apresentou o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos sete meses, como proposição de minutas de projeto de lei voltados à regularização fundiária rural e urbana no estado do Piauí por meio de Comissão Interdisciplinar para Análise e Revisão dos Marcos Normativos da Regularização Fundiária no Piauí; formalização de Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí; criação de Câmara Técnica reunindo Instituto de Terras do Estado do Piauí, Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e Associação dos Notários e Registradores do Estado do Piauí; participação no Comitê Permanente sobre Cadastro na Ibero-América (CPCI).

 

Assessoria de Comunicação, com informações da CGJ/PI
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