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HUMBERTO DE CAMPOS ESTÁ COM PROBLEMAS DE TELEFONIA E INTERNET

A Secretaria Judicial do Fórum de Humberto de Campos informa sobre problemas de telefonia e de internet, prejudicando os serviços na unidade judicial. Esses problemas persistem desde a sexta-feira e o Tribunal de Justiça do Maranhão já foi informado sobre os problemas. De acordo com informações da comarca, sem internet ficam prejudicados os serviços essenciais da secretaria judicial, que dependem dos programas do TJ, a exemplo do Themis PG e do Digidoc, para garantir a prestação jurisdicional. Já o problema de telefonia prejudica o atendimento ao público em geral, bem como a comunicação com outras unidades judiciais.

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MUTIRÃO | Semana de Baixa Processual da CGJ já arquivou quase 18 mil processos

30
NOV
2018

14:50

Desde segunda-feira (26) até esta quarta-feira (28), as unidades judiciais da Justiça de 1º Grau do Maranhão baixaram o total de 17.589 processos, que foram arquivados definitivamente e retirados dos acervos. Até esta sexta-feira (30), 303 unidades judiciais, entre varas, juizados e os plantões judiciários de todo o Estado realizam o procedimento, que faz parte da II Semana de Baixa Processual, instituída pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) por meio do Provimento Nº 10/2018, e faz parte do Programa de Enfrentamento da Taxa de Congestionamento Processual.

As 10 unidades que baixaram a maior quantidade de processos nos três primeiros dias do mutirão foram a comarca de Carolina (692 processos), a 1ª Vara de Buriticupu (645), a comarca de São Bento (542), a 3ª Vara Cível de Imperatriz (499), 1ª Vara de Vargem Grande (441), a comarca de Matões (428), a 3ª Vara de Balsas (412), a 2ª Vara de Presidente Dutra (398), a Vara Única de Olho Dágua das Cunhãs (346) e a comarca de Paulo Ramos (329). A baixa processual ocorre com a retirada dos processos judiciais de forma definitiva dos sistemas, em razão de arquivamento.

As informações diárias sobre a quantidade de processos baixados durante a Semana de Baixa estão sendo divulgados na página da CGJ-MA, no menu “Downloads”. Na primeira semana de Baixa Processual realizada pela CGJ foram baixados mais de 32 mil ações judiciais.

A Semana de Baixa Processual acontece até esta sexta-feira (30), com o objetivo principal de reduzir o acervo de processos e a taxa de congestionamento nas unidades judiciais de 1º Grau do Maranhão. O esforço concentrado também também consiste na realização de intimações e certificações de trânsito em julgado, e são realizados por todos os servidores das unidades, com a supervisão do juízes titulares, auxiliares ou substitutos.

Segundo a juíza Kariny Reis, auxiliar da CGJ-MA responsável pelo Planejamento Estratégico, a ideia do mutirão é estimular a inclusão do procedimento de baixa processual na rotina das unidades judiciais durante todo o ano, considerando a existência de processos já julgados e não baixados, o que causa a elevação dos acervos e impacta no funcionamento. Ela ressalta que esta já é a segunda edição do projeto realizado pela CGJ em 2018, iniciativa que já vem sendo executada com êxito pela Justiça de outros Estados, contribuindo ainda para a garantia da segurança jurídica. “O procedimento de baixa processual é importante também para tornar os julgamentos definitivos de uma forma mais rápida e para que os processos sejam agilizados e não fiquem acumulados nos acervos”, observa.

PROVIMENTO – Segundo o Provimento Nº 10/2018, assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, a instituição da Semana de Baixa Processual considerou, entre outros, a necessidade de concentrar esforços para uma prestação jurisdicional mais célere; a taxa de congestionamento evidenciada pelo Relatório Justiça em Números 2017/Ano-base 2016, do CNJ; que uma das metas prioritárias do Poder Judiciário é a efetiva redução do estoque de processos; e o princípio constitucional da duração razoável do processo.

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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