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MUTIRÃO | Semana de Baixa Processual da CGJ já arquivou quase 18 mil processos

30
NOV
2018

14:50

Desde segunda-feira (26) até esta quarta-feira (28), as unidades judiciais da Justiça de 1º Grau do Maranhão baixaram o total de 17.589 processos, que foram arquivados definitivamente e retirados dos acervos. Até esta sexta-feira (30), 303 unidades judiciais, entre varas, juizados e os plantões judiciários de todo o Estado realizam o procedimento, que faz parte da II Semana de Baixa Processual, instituída pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) por meio do Provimento Nº 10/2018, e faz parte do Programa de Enfrentamento da Taxa de Congestionamento Processual.

As 10 unidades que baixaram a maior quantidade de processos nos três primeiros dias do mutirão foram a comarca de Carolina (692 processos), a 1ª Vara de Buriticupu (645), a comarca de São Bento (542), a 3ª Vara Cível de Imperatriz (499), 1ª Vara de Vargem Grande (441), a comarca de Matões (428), a 3ª Vara de Balsas (412), a 2ª Vara de Presidente Dutra (398), a Vara Única de Olho Dágua das Cunhãs (346) e a comarca de Paulo Ramos (329). A baixa processual ocorre com a retirada dos processos judiciais de forma definitiva dos sistemas, em razão de arquivamento.

As informações diárias sobre a quantidade de processos baixados durante a Semana de Baixa estão sendo divulgados na página da CGJ-MA, no menu “Downloads”. Na primeira semana de Baixa Processual realizada pela CGJ foram baixados mais de 32 mil ações judiciais.

A Semana de Baixa Processual acontece até esta sexta-feira (30), com o objetivo principal de reduzir o acervo de processos e a taxa de congestionamento nas unidades judiciais de 1º Grau do Maranhão. O esforço concentrado também também consiste na realização de intimações e certificações de trânsito em julgado, e são realizados por todos os servidores das unidades, com a supervisão do juízes titulares, auxiliares ou substitutos.

Segundo a juíza Kariny Reis, auxiliar da CGJ-MA responsável pelo Planejamento Estratégico, a ideia do mutirão é estimular a inclusão do procedimento de baixa processual na rotina das unidades judiciais durante todo o ano, considerando a existência de processos já julgados e não baixados, o que causa a elevação dos acervos e impacta no funcionamento. Ela ressalta que esta já é a segunda edição do projeto realizado pela CGJ em 2018, iniciativa que já vem sendo executada com êxito pela Justiça de outros Estados, contribuindo ainda para a garantia da segurança jurídica. “O procedimento de baixa processual é importante também para tornar os julgamentos definitivos de uma forma mais rápida e para que os processos sejam agilizados e não fiquem acumulados nos acervos”, observa.

PROVIMENTO – Segundo o Provimento Nº 10/2018, assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, a instituição da Semana de Baixa Processual considerou, entre outros, a necessidade de concentrar esforços para uma prestação jurisdicional mais célere; a taxa de congestionamento evidenciada pelo Relatório Justiça em Números 2017/Ano-base 2016, do CNJ; que uma das metas prioritárias do Poder Judiciário é a efetiva redução do estoque de processos; e o princípio constitucional da duração razoável do processo.

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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