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EXPEDIENTE | Audiências já marcadas serão mantidas durante a Semana de Baixa Processual em Codó

19
NOV
2018

07:57

O juiz Marco André Teixeira, titular da 1ª Vara da comarca de Codó, determinou a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais durante a "Semana de Baixas Processuais", que a Corregedoria Geral da Justiça promove no período de 26 a 30 de novembro de 2018, naquela unidade judicial, sem prejuízo da prática de atos considerados urgentes.

A suspensão do atendimento foi determinada por meio da Portaria nº79982018. Durante a suspensão, ficam mantidas as audiências de conciliação e as de réu preso e as demais já marcadas para esse período. O juiz justificou que essas medidas são necessárias tendo em vista a necessidade do alcance de uma prestação jurisdicional mais célere, e ainda a diminuição da taxa de congestionamento na 1ª Vara da Comarca de Codó/MA;

O juiz determinou também à secretária judicial e servidores lotados na 1ª Vara da Comarca de Codó que façam, em regime de mutirão, a análise de todos os processos julgados e não baixados, com o objetivo de arquivamento definitivo dos processos transitados em julgado, bem como a remessa ao Tribunal de Justiça, em grau de recurso os processos aptos para tal diligência. E, ainda, ao Setor da Contadoria Judicial a expedição de Certidão de Débito a ser encaminhada ao FERJ quando inexistir pagamento de custas e despesas processuais finais, e em seguida, a baixa do processo judicial, nos termos do art. 26, § 5º da Lei nº 9109/2009.

Helena Barbosa
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
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