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Juíza Nuza Maria observa Prefeita assinando convênio

Juíza Nuza Maria observa Prefeita assinando convênio

CIDADANIA | Posto Avançado de Registro Civil é inaugurado em São João dos Patos

08
NOV
2018

09:31

Foi inaugurado nesta terça-feira (6), o Posto Avançado de Registro Civil na Comarca de São João dos Patos. O posto fica no Hospital Regional Dr. Celson Rocha Santos, que fica no centro da cidade. Participaram da inauguração do posto a juíza Nuza Maria Oliveira Lima; a prefeita de São João dos Patos, Gilvana Evangelista; a Secretaria Municipal de Saúde, Sanny Mara, e representantes da Serventia Extrajudicial (cartório). De acordo com a juíza, a instalação do posto atende ao que diz o Provimento Nº 18/2018 da Corregedoria Geral da Justiça.

Sobre a necessidade de instalação do posto, a Diretoria do Hospital divulgou dados, entre os quais, o fato de que até maio deste ano já haviam sido realizados mais de 300 partos na cidade de São João dos Patos, que também atende gestantes do município de Sucupira do Riachão, termo judiciário da comarca. A Coordenadoria de Enfermagem do Hospital informou que, anualmente, são realizados em média 500 partos na referida unidade de saúde. No sentido de assegurar o funcionamento permanente do posto, foi firmado um convênio de colaboração entre a Prefeitura Municipal e o Cartório de Registro Civil da comarca de São João dos Patos.

No convênio, foram estabelecidas regras de funcionamento e manutenção do Posto Avançado de Registro Civil, que funcionará em dias úteis e durante o horário comercial, garantindo que todas as gestantes saiam do hospital portando o devido registro de nascimento do recém-nascido. “Esse posto facilitará a vida da mãe, que não precisará mais se deslocar para o cartório para realização do registro, uma vez que, muitas dessas mães são de localidades rurais, de outras cidades, pois somos referência para Sucupira do Riachão, Nova Iorque e Pastos Bons, e isso acaba ocasionando o adiamento do registro por essas mães. Esse adiamento pode trazer consequências, como por exemplo, o não registro da criança”, destacou a Prefeita de São João dos Patos.

PROVIMENTO – O Provimento 18/2018, publicado pela Corregedoria Geral da Justiça, estabelece a obrigatoriedade de instalação de postos avançados de registro civil em todos os municípios do Estado do Maranhão em que exista estabelecimento de saúde que realize a partir de 300 partos/ano. “É obrigatória a instalação de postos avançados de registro civil nos municípios do Estado do Maranhão em que funcione estabelecimento de saúde que realize a partir de 300 partos/ano.

“Incumbe ao Ofício de Registro Civil que funcionar no município onde esteja instalada a maternidade tomar as providências necessárias para a instalação do posto avançado, onde ainda não houver, mediante fiscalização e acompanhamento do Juiz Corregedor permanente a ele vinculado”, diz o documento.

E completa: “Sempre que houver condições técnicas, será implantada de preferência a Unidade Interligada, nos termos do Provimento 13/2010, editado pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Provimento 20/2013, da Corregedoria Geral da Justiça (…) Ficará sob a responsabilidade da unidade gestora do estabelecimento de saúde, em parceria com o Município e o Estado do Maranhão, a disponibilização de sala, estrutura física, mobiliário e equipamentos para o funcionamento adequado do posto de registro civil”.


Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
asscom_cgj@tjma.jus.br
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