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HUMBERTO DE CAMPOS ESTÁ COM PROBLEMAS DE TELEFONIA E INTERNET

A Secretaria Judicial do Fórum de Humberto de Campos informa sobre problemas de telefonia e de internet, prejudicando os serviços na unidade judicial. Esses problemas persistem desde a sexta-feira e o Tribunal de Justiça do Maranhão já foi informado sobre os problemas. De acordo com informações da comarca, sem internet ficam prejudicados os serviços essenciais da secretaria judicial, que dependem dos programas do TJ, a exemplo do Themis PG e do Digidoc, para garantir a prestação jurisdicional. Já o problema de telefonia prejudica o atendimento ao público em geral, bem como a comunicação com outras unidades judiciais.

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INTERIOR | Comarca de São João dos Patos realiza Semana de Baixa Processual

30
OUT
2018

11:47

A comarca de São João dos Patos está promovendo, até a próxima quinta-feira (1º), a Semana de Baixa Processual, para arquivamento definitivo de processos julgados. O mutirão teve início nesta segunda-feira (29), com a suspensão das atividades forenses e dos prazos processuais. As demandas urgentes estão sendo recebidas por meio do plantão judiciário.

A magistrada titular, Nuza Maria Oliveira Lima, publicou Portaria considerando a necessidade de antecipar o mutirão de baixa processual - designado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) para o período de 26 a 30 de novembro – em razão de mutirão previdenciário já designado para a mesma data na comarca de São João dos Patos.

A Semana de Baixa Processual foi instituída pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) por meio do Provimento Nº 10/2018, assinado em abril deste ano pelo corregedor-geral, desembargador Marcelo Carvalho Silva. O objetivo do mutirão é reduzir o acervo de processos e a taxa de congestionamento nas unidades judiciais de 1º Grau do Maranhão por meio da análise dos processos julgados e não baixados, para fins de arquivamento definitivo daqueles com trânsito em julgado.

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) encaminhou Circular aos juízes de 1º Grau do Estado, informando sobre a mudança do período de realização da segunda Semana de Baixa Processual, que vai acontecer de 26 a 30 de novembro. A alteração ocorreu devido à realização da Semana Nacional de Conciliação deste ano, que acontece entre os dias 5 e 9 de novembro.

NORMAS - A instituição da Semana da Baixa Processual considerou, entre outros, a necessidade de concentrar esforços para uma prestação jurisdicional mais célere; a taxa de congestionamento evidenciada pelo Relatório Justiça em Números 2017/Ano-base 2016, do CNJ; que uma das metas prioritárias do Poder Judiciário é a efetiva redução do estoque de processos; e o princípio constitucional da razoável duração do processo. A baixa processual ocorre com a retirada dos processos judiciais de forma definitiva dos sistemas, em razão de arquivamento, após o trânsito em julgado das sentenças.

O esforço concentrado também consiste na realização de intimações e certificações de trânsito em julgado, realizados por todos os servidores das unidades, com a supervisão do juízes titulares, auxiliares ou substitutos.

Ficam os juízes autorizados a procederem, mediante portaria, à suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais durante a Semana de Baixas Processuais nas unidades judiciárias de primeiro grau, juizados especiais e turmas recursais, sem prejuízo da prática dos atos urgentes.

 

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
asscom_cgj@tjma.jus.br
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