Portal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão

BG Comunicados
Busca ▼
Ilustração

Ilustração

INTERIOR | Comarca de São João dos Patos realiza Semana de Baixa Processual

30
OUT
2018

11:47

A comarca de São João dos Patos está promovendo, até a próxima quinta-feira (1º), a Semana de Baixa Processual, para arquivamento definitivo de processos julgados. O mutirão teve início nesta segunda-feira (29), com a suspensão das atividades forenses e dos prazos processuais. As demandas urgentes estão sendo recebidas por meio do plantão judiciário.

A magistrada titular, Nuza Maria Oliveira Lima, publicou Portaria considerando a necessidade de antecipar o mutirão de baixa processual - designado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) para o período de 26 a 30 de novembro – em razão de mutirão previdenciário já designado para a mesma data na comarca de São João dos Patos.

A Semana de Baixa Processual foi instituída pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) por meio do Provimento Nº 10/2018, assinado em abril deste ano pelo corregedor-geral, desembargador Marcelo Carvalho Silva. O objetivo do mutirão é reduzir o acervo de processos e a taxa de congestionamento nas unidades judiciais de 1º Grau do Maranhão por meio da análise dos processos julgados e não baixados, para fins de arquivamento definitivo daqueles com trânsito em julgado.

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) encaminhou Circular aos juízes de 1º Grau do Estado, informando sobre a mudança do período de realização da segunda Semana de Baixa Processual, que vai acontecer de 26 a 30 de novembro. A alteração ocorreu devido à realização da Semana Nacional de Conciliação deste ano, que acontece entre os dias 5 e 9 de novembro.

NORMAS - A instituição da Semana da Baixa Processual considerou, entre outros, a necessidade de concentrar esforços para uma prestação jurisdicional mais célere; a taxa de congestionamento evidenciada pelo Relatório Justiça em Números 2017/Ano-base 2016, do CNJ; que uma das metas prioritárias do Poder Judiciário é a efetiva redução do estoque de processos; e o princípio constitucional da razoável duração do processo. A baixa processual ocorre com a retirada dos processos judiciais de forma definitiva dos sistemas, em razão de arquivamento, após o trânsito em julgado das sentenças.

O esforço concentrado também consiste na realização de intimações e certificações de trânsito em julgado, realizados por todos os servidores das unidades, com a supervisão do juízes titulares, auxiliares ou substitutos.

Ficam os juízes autorizados a procederem, mediante portaria, à suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais durante a Semana de Baixas Processuais nas unidades judiciárias de primeiro grau, juizados especiais e turmas recursais, sem prejuízo da prática dos atos urgentes.

 

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
asscom_cgj@tjma.jus.br
www.facebook.com/cgjma 

Para acompanhar as notícias do Poder Judiciário, curta nossa página no Facebook.

aspas É permitida a reprodução do conteúdo publicado neste espaço, desde que citada a fonte.aspas2