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O juiz José dos Santos Costa falou da realidade do cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes infratores na capital. (Foto: JosyLord/CGJMA).

O juiz José dos Santos Costa falou da realidade do cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes infratores na capital. (Foto: JosyLord/CGJMA).

JUSTIÇA JUVENIL | Seminário discute impacto da violência na socioeducação de jovens

18
OUT
2018

12:42

Operadores do sistema socioeducativo se reuniram nesta quarta-feira (17), durante o Seminário “O Fenômeno das Organizações Criminosas na Atualidade: o que impacta na Juventude?”, com a finalidade de definir um plano de ação estratégica de enfrentamento dos entraves encontrados no atendimento aos adolescentes em conflito com a lei que cumprem medidas socioeducativas, diante dos índices de violência e criminalidade.

A ausência e as falhas das políticas públicas; a falta de oportunidade de trabalho, a evasão escolar, a miséria e a desigualdade social foram apontadas como principais causas para o envolvimento de crianças e adolescentes com o crime. De outro lado, os participantes definiram estratégias de ação para enfrentamento da participação de crianças e adolescentes em organizações criminosas.

Dentre outras estratégias, foram definidas ações no sentido de promover a assistência às famílias; a sensibilização do empresariado para a empregabilidade dos socioeducandos; práticas restaurativas com jovens e familiares; o fortalecimento das políticas públicas e a implantação da comissão intersetorial estabelecida no SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

O seminário, realizado no auditório da Justiça Federal, foi organizado em conjunto pela Escola de Socioeducação do Maranhão e Centro Integrado de Justiça Juvenil, que integra órgãos parceiros como a 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, 39ª, 40ª e 43ª Promotorias Especializadas do Ministério Público estadual, Defensoria Pública, Delegacia do Adolescente Infrator (DIA), Secretaria de Estado de Segurança Pública e Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC).

A programação incluiu palestras apresentadas por autoridades locais e especialistas convidados, que debateram a relação entre os socioeducandos, as organizações criminosas (facções), a violência e a criminalidade no contexto socioeducativo. Ao final dos debates, grupos de trabalho discutiram e deliberaram propostas de enfrentamento dos problemas apresentadas.

Um dos palestrantes, o juiz José de Ribamar Costa (2ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís), falou da realidade do cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes em conflito com a lei na capital.

O magistrado destacou que a Justiça Juvenil vivencia conflitos diretos entre adolescentes assistidos e membros de facções criminosas, que atuam no entorno das unidades onde são cumpridas as medidas socioeducativas em meio aberto e, ainda, o risco de confronto entre eles no ambiente de internação em meio fechado, com prejuízos para o trabalho de socioeducação.

“Precisamos saber enfrentar essa realidade, para que isso possa resultar em intervenções, seja em meio aberto ou no sistema de internação, e encontrar alternativas para evitar o crescimento e o fortalecimento das facções, a exemplo do que aconteceu com o crime organizado”, explicou o juiz.

MEDIDAS – Segundo dados da 2ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís, no meio aberto, 426 adolescentes cumprem medidas socioeducativas na capital, sendo 74 de “Prestação de Serviço à Comunidade”; 275 de “Liberdade Assistida” e 77 adolescentes, as duas medidas. Já no meio fechado, de acordo com dados da FUNAC, 98 adolescentes cumprem internação provisória, enquanto 193 se encontram em internação, totalizando 291 jovens em todo o Estado. A maioria dos internos são do sexo masculino e residentes na capital.

O pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP e autor do livro “Guerra. A Ascenção do PCC e o Mundo do Crime no Brasil”, Bruno Manso, apresentou dados sobre o processo de expansão do crime organizado e a transformação do mercado do tráfico de drogas no Brasil, notadamente nos últimos dez anos. Para o pesquisador, “assumir e discutir a relação entre o crime organizado, as drogas e a violência é um passo fundamental para o enfrentamento da questão”.

Também participaram como palestrantes no seminário representantes do GAECO-MPE (promotora de Justiça Klycia Menezes), da SEMCAS (secretário Rodrigo Desterro), da FUNAC (diretora Lúcia Diniz), da Secretaria de Segurança Pública (delegado Dicival Gonçalves) e do Ceuma (pesquisadora Isandra Falcão).

Helena Barbosa

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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