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HUMBERTO DE CAMPOS ESTÁ COM PROBLEMAS DE TELEFONIA E INTERNET

A Secretaria Judicial do Fórum de Humberto de Campos informa sobre problemas de telefonia e de internet, prejudicando os serviços na unidade judicial. Esses problemas persistem desde a sexta-feira e o Tribunal de Justiça do Maranhão já foi informado sobre os problemas. De acordo com informações da comarca, sem internet ficam prejudicados os serviços essenciais da secretaria judicial, que dependem dos programas do TJ, a exemplo do Themis PG e do Digidoc, para garantir a prestação jurisdicional. Já o problema de telefonia prejudica o atendimento ao público em geral, bem como a comunicação com outras unidades judiciais.

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MUDANÇA | Semana de Baixa Processual será no final do mês de novembro

09
OUT
2018

14:06

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) encaminhou Circular aos juízes de 1º Grau do Estado, informando sobre a mudança do período de realização da segunda Semana de Baixa Processual, que vai acontecer de 26 a 30 de novembro. A alteração ocorreu devido à realização da Semana Nacional de Conciliação deste ano, que acontece entre os dias 5 e 9 de novembro.

A Semana de Baixa Processual foi instituída pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) por meio do Provimento Nº 10/2018, assinado em abril deste ano pelo corregedor-geral, desembargador Marcelo Carvalho Silva. O objetivo do mutirão é reduzir o acervo de processos e a taxa de congestionamento nas unidades judiciais de 1º Grau do Maranhão por meio da análise dos processos julgados e não baixados, para fins de arquivamento definitivo daqueles com trânsito em julgado. Atualmente, existem mais de 258 mil processos julgados e não baixados, segundo levantamento da Corregedoria.

A instituição da Semana da Baixa Processual considerou, entre outros, a necessidade de concentrar esforços para uma prestação jurisdicional mais célere; a taxa de congestionamento evidenciada pelo Relatório Justiça em Números 2017/Ano-base 2016, do CNJ; que uma das metas prioritárias do Poder Judiciário é a efetiva redução do estoque de processos; e o princípio constitucional da razoável duração do processo. A baixa processual ocorre com a retirada dos processos judiciais de forma definitiva dos sistemas, em razão de arquivamento, após o trânsito em julgado das sentenças.

Durante o mutirão, o quantitativo de processos baixados será acompanhado diariamente pela Corregedoria Geral da Justiça, por meio da Diretoria de Informática. O esforço concentrado também consistirá na realização de intimações e certificações de trânsito em julgado, e serão realizados por todos os servidores das unidades, com a supervisão do juízes titulares, auxiliares ou substitutos.

Segundo a juíza Kariny Reis, auxiliar da CGJ-MA responsável pelo Planejamento Estratégico, a ideia da Semana de Baixa de Processual é estimular a inclusão do procedimento de baixa processual na rotina das unidades judiciais, não apenas durante as semanas de baixa, considerando a constatação de que existe uma grande quantidade de processos já julgados e não baixados, o que causa a elevação dos acervos e impacta no funcionamento.

Ela ressalta que a iniciativa já vem sendo executada com êxito pela Justiça de outros Estados, contribuindo ainda para a garantia da segurança jurídica. “O procedimento de baixa processual é importante também para que os processos sejam agilizados e não fiquem acumulados nos acervos”, observa.

Ficam os juízes autorizados a procederem, mediante portaria, à suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais durante a Semana de Baixas Processuais nas unidades judiciárias de primeiro grau, juizados especiais e turmas recursais, sem prejuízo da prática dos atos urgentes.

SEMANA - A primeira Semana de Baixa Processual foi realizada de 11 a 15 de junho, quando a Justiça de 1º Grau do Maranhão baixou o total de 32.353 processos, que foram arquivados definitivamente e retirados dos acervos de 266 unidades judiciais, entre varas e juizados de todo o Estado.

Segundo o relatório, os processos baixados que já estavam julgados representaram 83,64% (27002 processos) do total de baixados, e 16,54% foram processos não julgados (5351) – duplicidades, declinações de competência, inquéritos, etc.
 

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
asscom_cgj@tjma.jus.br
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