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MUDANÇA | Semana de Baixa Processual será no final do mês de novembro

09
OUT
2018

14:06

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) encaminhou Circular aos juízes de 1º Grau do Estado, informando sobre a mudança do período de realização da segunda Semana de Baixa Processual, que vai acontecer de 26 a 30 de novembro. A alteração ocorreu devido à realização da Semana Nacional de Conciliação deste ano, que acontece entre os dias 5 e 9 de novembro.

A Semana de Baixa Processual foi instituída pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) por meio do Provimento Nº 10/2018, assinado em abril deste ano pelo corregedor-geral, desembargador Marcelo Carvalho Silva. O objetivo do mutirão é reduzir o acervo de processos e a taxa de congestionamento nas unidades judiciais de 1º Grau do Maranhão por meio da análise dos processos julgados e não baixados, para fins de arquivamento definitivo daqueles com trânsito em julgado. Atualmente, existem mais de 258 mil processos julgados e não baixados, segundo levantamento da Corregedoria.

A instituição da Semana da Baixa Processual considerou, entre outros, a necessidade de concentrar esforços para uma prestação jurisdicional mais célere; a taxa de congestionamento evidenciada pelo Relatório Justiça em Números 2017/Ano-base 2016, do CNJ; que uma das metas prioritárias do Poder Judiciário é a efetiva redução do estoque de processos; e o princípio constitucional da razoável duração do processo. A baixa processual ocorre com a retirada dos processos judiciais de forma definitiva dos sistemas, em razão de arquivamento, após o trânsito em julgado das sentenças.

Durante o mutirão, o quantitativo de processos baixados será acompanhado diariamente pela Corregedoria Geral da Justiça, por meio da Diretoria de Informática. O esforço concentrado também consistirá na realização de intimações e certificações de trânsito em julgado, e serão realizados por todos os servidores das unidades, com a supervisão do juízes titulares, auxiliares ou substitutos.

Segundo a juíza Kariny Reis, auxiliar da CGJ-MA responsável pelo Planejamento Estratégico, a ideia da Semana de Baixa de Processual é estimular a inclusão do procedimento de baixa processual na rotina das unidades judiciais, não apenas durante as semanas de baixa, considerando a constatação de que existe uma grande quantidade de processos já julgados e não baixados, o que causa a elevação dos acervos e impacta no funcionamento.

Ela ressalta que a iniciativa já vem sendo executada com êxito pela Justiça de outros Estados, contribuindo ainda para a garantia da segurança jurídica. “O procedimento de baixa processual é importante também para que os processos sejam agilizados e não fiquem acumulados nos acervos”, observa.

Ficam os juízes autorizados a procederem, mediante portaria, à suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais durante a Semana de Baixas Processuais nas unidades judiciárias de primeiro grau, juizados especiais e turmas recursais, sem prejuízo da prática dos atos urgentes.

SEMANA - A primeira Semana de Baixa Processual foi realizada de 11 a 15 de junho, quando a Justiça de 1º Grau do Maranhão baixou o total de 32.353 processos, que foram arquivados definitivamente e retirados dos acervos de 266 unidades judiciais, entre varas e juizados de todo o Estado.

Segundo o relatório, os processos baixados que já estavam julgados representaram 83,64% (27002 processos) do total de baixados, e 16,54% foram processos não julgados (5351) – duplicidades, declinações de competência, inquéritos, etc.
 

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
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