Portal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão

BG Comunicados
Clique para fechar

10º Juizado Especial Civel e das Relações de Consumo suspende expediente às 14h

O Juiz Marcelo Elias Matos Oka, respondendo pelo 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, publica Portaria na qual determina a suspensão de expediente na unidade judicial a partir das 14 horas desta segunda-feira (21). O motivo é o procedimento de dedetização agendado pela Coordenadoria de Apoio Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. 

Clique para fechar

2º Juizado Especial Criminal suspende expediente meio-dia

A juíza Maria Eunice Nascimento Serra publicou Portaria na qual determina a suspensão no 2º Juizado Especial Criminal de São Luís ao meio-dia desta segunda-feira, dia 21.. A suspensão é motiva apela necessidade de realização de serviços de dedetização, descupinização e desratização no prédio do 2º Juizado Especial Criminal. Os prazos processuais também estarão suspensos pelo mesmo período.  

Busca ▼
Audiências da 1ª Vara da Mulher acontecem em seis salas, simultaneamente (Foto: Josy Lord)

Audiências da 1ª Vara da Mulher acontecem em seis salas, simultaneamente (Foto: Josy Lord)

PAZ EM CASA | Juízes realizam quase 650 audiências em processos de violência contra a mulher

22
AGO
2018

08:48

Desde esta segunda-feira (20), juízes de diversas comarcas do interior do Estado e da capital participam da 11ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que acontece em todo o país até a próxima sexta-feira (24). No Maranhão, onde o movimento prossegue até o dia 31 de agosto, foram agendadas 642 audiências envolvendo processos de violência contra a mulher, entre audiências preliminares (73) e de instrução (569).

Além das audiências, também estão designadas seis sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri, de casos envolvendo crimes contra a vida de mulheres. Além de concentrar esforços para impulsionar e julgar os processos, os magistrados promovem ações multidisciplinares de enfrentamento à violência de gênero.

O programa Justiça pela Paz em Casa foi instituído nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo coordenado no Maranhão pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (CEMULHER/TJMA), presidida pela desembargadora Ângela Salazar.

SÃO LUÍS – Do total, 480 audiências acontecem em relação a processos que tramitam na 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de São Luís, simultaneamente realizadas em seis salas. A unidade é competente para processar e julgas as ações penais relacionadas à Lei Maria da Penha, enquanto à 2ª Vara compete a análise dos pedidos de medidas protetivas de urgência.

A juíza titular da 1° Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís, Rosária de Fátima Almeida Duarte, disse que o objetivo da Semana é, entre outros, divulgar a Lei Maria da Penha e reduzir o acervo processual nas unidades judiciais com competência para julgar processos referentes à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Além de audiências e prolação de sentenças pelas varas, a CEMULHER também está desenvolvendo projetos e ações de prevenção à violência de gênero, realizando palestras em canteiros de obras, escolas e faculdades; e distribuindo a cartilha Maria da Penha e outros materiais educativos.

Atualmente tramitam na 1° Vara da Mulher em São Luís, 6.216 processos, sendo 3.669 ações penais e queixa-crimes, 1.704 inquéritos policiais, além de outros procedimentos. Em média são recebidos 118 novos inquéritos todo mês. De Janeiro a julho deste ano já foram 823.

Na 2ª Vara de Combate à Violência Doméstica e Familiar, a juiza Lúcia Helena Barros Heluy informa que o trabalho durante a Semana vai priorizar a análise e concessão de medidas protetivas de urgência, além do julgamento dos processos prontos.

A magistrada também promove atividade multidisciplinar, com o objetivo de esclarecer mais mulheres e incentivá-las a respeito das formas de proteção à violência doméstica. A 2ª Vara da Mulher atua com 1500 processos físicos e aproximadamente 3.500 eletrônicos.

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

asscom_cgj@tjma.jus.br

www.facebook.com/cgjma

Para acompanhar as notícias do Poder Judiciário, curta nossa página no Facebook.

aspas É permitida a reprodução do conteúdo publicado neste espaço, desde que citada a fonte.aspas2