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Marca: Casamentos Comunitários.

Marca: Casamentos Comunitários.

CASAMENTOS COMUNITÁRIOS | Rosário e Buriticupu seguem com inscrições abertas

17
JUL
2018

09:38

As comarcas de Rosário e Buriticupu seguem com as inscrições abertas para mais uma edição do projeto Casamentos Comunitários. Na Comarca de Rosário, os casais interessados têm até o dia 31 deste mês para realizar a inscrição. Já em Buriticupu, os interessados podem se habilitar até o dia 5 de outubro. O projeto Casamentos Comunitários visa à promoção de cidadania, inclusão e Justiça social, tendo sido criado 1998 pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão com todos os atos referentes gratuitos.

Conforme o edital de Rosário, assinado pelo juiz titular da 2ª Vara José Augusto de Sá Leite, as pessoas interessadas em participar da solenidade devem fazer a inscrição junto ao Cartório Extrajudicial do 2º Ofício de Rosário, localizado na Avenida Vitorino Freire, n. 383, que fica Centro de Rosário. A cerimônia está marcada para o dia 06 de setembro, às 9 horas, no templo da Igreja Batista Nacional, localizado na Rua Coronel Augusto Rocha, s/nº.

“Será dispensada a utilização do selo de fiscalização, e os editais de proclamas serão publicados no Diário Eletrônico da Justiça (DJe), sem ônus para os nubentes, nos termos do artigo 1.527 do Código Civil”, expressa o edital. Entre os documentos exigidos no ato da inscrição estão o original e cópias do RG e do comprovante de residência de Rosário para todos os noivos. Quem for solteiro e maior de 18 anos deve apresentar ainda a certidão de nascimento original. Os noivos menores de 18 e maiores de 16 anos devem ter a autorização dos pais.

LIMITADO – Em Buriticupu, o juiz titular da 2ª Vara, Duarte Henrique Ribeiro de Sousa, explica na portaria que o número de participantes para a edição do projeto na comarca está limitado a 150 casais. As inscrições seguem abertas até o dia 5 de outubro ou até se esgotarem as vagas, no Cartório de Ofício Único, que fica na Rua 7 de setembro, número 10. A cerimônia está marcada para o dia 8 de novembro. O casamento comunitário em Buriticupu será realizado na Quadra de Esportes Simar Pereira Pinto, situado à Rua da Liberdade, s/nº, no centro da cidade, com gratuidade de todas as taxas, inclusive as certidões.

“Podem participar casais cuja renda familiar mensal não ultrapasse dois salários-mínimos. Ainda que admitidas parcerias com o setor privado ou instituições públicas, o casamento comunitário é uma iniciativa do Poder Judiciário, desvinculado de qualquer outra pessoa ou entidade, inclusive e principalmente partidos políticos e candidatos a cargos públicos eletivos. O aproveitamento indevido do evento, particularmente por candidatos nas próximas eleições, ensejará as aplicações das penalidades legais”, ressalta Duarte Henrique na portaria que institui o casamento.

Assim como na Comarca de Rosário, os interessados em participar do casamento em Buriticupu devem apresentar certidão de nascimento atualizada, se solteiros; certidão de casamento averbada, em caso de divorciados; certidão de óbito do cônjuge, em caso de viúvos; e com o devido consentimento dos pais por escrito, se maiores de 16 e menores de 18 anos, além dos documentos pessoais.

No ano de 2013, o projeto Casamentos Comunitários foi reformulado pelo Provimento nº 10/2013, da Corregedoria, que autorizou a abertura, pelos cartórios, de um livro específico para registro de atos necessários à realização dos “Casamentos Comunitários”. Esse provimento leva em consideração o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, especialmente de casais oriundos de comunidades carentes, sem condições de suportar as despesas cartorárias, buscando legalizar as uniões estáveis já constituídas, assim como dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal.

 

Michael Mesquita

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

asscom_cgj@tjma.jus.br

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