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NAUJ | Corregedoria Geral da Justiça institui Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais

11
JUL
2018

08:59

Com o objetivo de implementar ações de apoio e de orientação às unidades judiciais da justiça de 1º grau e de otimizar a tramitação dos processos, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), por meio do Provimento Nº 20/2018, instituiu o Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais (NAUJ), que atuará na efetivação de medidas de suporte às unidades judiciais mais sobrecarregadas no Estado. A instituição do Núcleo está prevista no Programa de Enfrentamento à Taxa de Congestionamento Processual e no Plano de Gestão da CGJ-MA, biênio 2018/2019. O NAUJ ficará sediado no Fórum Desembargador Sarney Costa, em local designado pelo Corregedor-geral da Justiça.

Segundo o Provimento assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, a implantação do Núcleo considerou a política nacional de atenção prioritária ao 1º grau de jurisdição, instituída pela Res. 194, CNJ; os índices de congestionamento processual nas unidades judiciais de 1º grau; assim como a necessidade de se desenvolver uma padronização de rotinas e fluxos de movimentação de processos físicos e/ou eletrônicos nas Secretarias Judiciais e Gabinetes de magistrados.

O NAUJ será presidido pelo Corregedor-geral da Justiça e integrado pelo juiz diretor da Secretaria da Corregedoria; pelo juiz responsável pelo Planejamento Estratégico da Corregedoria; pelos juízes corregedores; pelo Coordenador de Planejamento e por servidores da Corregedoria, contando com um quadro fixo de servidores, que atuarão de forma presencial ou remota na organização e desenvolvimento das atividades.

A atuação do núcleo será determinada pelo Corregedor-geral da Justiça, em função dos dados estatísticos da unidade judicial, antes ou depois de realizada Visita Estratégica ou a correição geral ordinária na unidade.

O Provimento estabelece os procedimentos para atuação do NAUJ nas unidades judiciais, pelo prazo que será definido pelo corregedor. Na comarca da Ilha, o Núcleo poderá atuar com até 15 juízes auxiliares; e no interior, com até 15 juízes substitutos, designados pelo corregedor. Os juízes e servidores que participarem do NAUJ atuarão em regime de colaboração, não sendo necessário o afastamento das funções e sendo cabível o pagamento de diárias nas hipóteses previstas na Resolução – GP nº 39/2018. Será feita anotação nas respectivas fichas funcionais da participação dos juízes e dos servidores que voluntariamente contribuírem com as unidades em atendimento pelo NAUJ, para fins de promoções/remoções por merecimento e progressão na carreira.

Segundo o corregedor, desembargador Marcelo Carvalho Silva, a instituição do Núcleo é uma forma de buscar maior equilíbrio entre as forças de trabalho, para que as unidades judiciais menos sobrecarregadas possam contribuir com a melhoria daquelas com mais dificuldades, de forma que todos contribuam com o objetivo de oferecer um trabalho cada vez mais eficiente à população. “Somos servidores do mesmo Poder Judiciário, e a contribuição de cada um é muito importante na busca por bons resultados”, avalia.

NAUJ – Segundo o Provimento, o NAUJ terá as atribuições de auxiliar a unidade jurisdicional atendida, contribuindo para que os feitos sejam impulsionados, mediante a análise e a consequente movimentação dos processos; apresentar sugestão de padronização de rotinas e fluxos processuais, contribuindo para otimizar a tramitação dos processos nas secretarias judiciais e nos gabinetes; organizar e coordenar a realização de forças-tarefas; apresentar de sugestões a serem adotadas pelas unidades jurisdicionais, objetivando racional gerenciamento de rotinas e fluxos de processos e melhoria do ambiente organizacional; entre outras.


Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
asscom_cgj@tjma.jus.br
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