Portal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão

BG Comunicados
Busca ▼
Consultor do Prêmio Innovare reuniu-se com equipes responsáveis pelos projetos inscritos (Foto: Josy Lord)

Consultor do Prêmio Innovare reuniu-se com equipes responsáveis pelos projetos inscritos (Foto: Josy Lord)

PREMIAÇÃO | Projetos do Judiciário maranhense concorrem à 15ª edição do Prêmio Innovare

26
JUN
2018

08:49

Cinco projetos do Poder Judiciário maranhense estão concorrendo ao Prêmio Innovare de 2018, a maior premiação da área jurídica brasileira. Este ano, além dos prêmios para as categorias tradicionais, o Innovare escolherá, entre todos os selecionados, uma prática que melhor represente os esforços para o combate à corrupção. O consultor do Innovare Marco Lara esteve reunido com os responsáveis pelos projetos nesta segunda-feira (25), para conhecer de perto a execução das práticas que serão avaliadas pelos julgadores.

COMBATE À CORRUPÇÃO - Entre os projetos inscritos pelo Judiciário maranhense está o “Movimento Maranhão contra a Corrupção”, por meio do qual unidades judiciais de 1º Grau de todo o Estado concentram esforços para priorizar o impulsionamento e o julgamento de ações judiciais envolvendo casos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. O mutirão também é realizado por promotores de Justiça e representantes de outros órgãos parceiros.

Este ano, o Movimento realizou a terceira edição, com a participação de quase 70 unidades judiciais de todo o Estado, no período de 22 de maio a 8 de junho. O Movimento foi aberto com a realização do 3º Seminário de Improbidade Administrativa e Crimes contra a Administração Pública, com cerca de 250 participantes entre servidores e magistrados, representantes MPMA, delegados das Polícias Federal e Civil, comunidade jurídica e acadêmica e população em geral.

CURURUPU - Outro projeto que participa da Premiação é o “Justiça Itinerante”, foi elaborado com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça e fomentar a cidadania em comunidades da zona rural da região do município de Cururupu, sob coordenação do Poder Judiciário local., levando atendimento às comunidades e ilhas distantes dos dois municípios que formam a comarca – Cururupu e Serrano do Maranhão.

Segundo o cronograma, o povoado Tapera de Baixo e Povoado Aliança, pertencentes a Cururupu, serão os próximos povoados a serem visitados pelo projeto, recebendo atendimentos diversos como expedição de Certidão de Nascimento, casamento comunitário, divórcio, curatela, audiências, e outros serviços oferecidos pelos parceiros institucionais da Ação.

CARUTAPERA - Outra prática do Judiciário estadual inscrita nesta Edição do Prêmio é o projeto denominado “Inclusão com Justiça”, da comarca de Carutapera e que será estendido à comarca de Santa Inês, criado nos termos do art. 8º e 10º da Lei de Inclusão (Lei nº. 13.146/2015), que tem por finalidade a criação de um sistema de garantias de proteção às crianças e adolescentes com deficiência, prevendo a inclusão escolar e o tratamento de saúde individualizado e envolvendo o Poder Judiciário, as Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, se utilizando de todas as instituições e profissionais já existentes na Comarca.

Também objetiva garantir aos pais e responsáveis participação direta no processo inclusivo da criança e do adolescente, através da criação de grupos de participação na elaboração das diretrizes de programas municipais; garantir a todas as pessoas com deficiência, conhecimento e acesso aos programas municipais destinados a esse público, com elaboração de uma cartilha com direitos e obrigação, bem como a descrição de todos os programas à disposição no município, no âmbito das três secretarias; e criação de uma equipe multidisciplinar específica para acompanhamento e tratamento das pessoas com deficiência inseridas nos programas municipais.

CGJ – O Judiciário estadual também concorre à Premiação com dois projetos desenvolvidos pela Corregedoria Geral da Justiça. O primeiro é o quadro “Fala Aí, Juiz”, por meio do qual magistrados de todo Estado prestam esclarecimentos à população a respeito de temas normalmente incompreendidos relacionados a decisões judiciais, posicionamentos jurídicos ou legislação.

Outro projeto concorrente é o Programa de Enfrentamento à Taxa de Congestionamento Processual (PETCP), implementado pela CGJ-MA para identificar as principais dificuldades que impactam no funcionamento das unidades judiciais de 1º Grau e desenvolver ações efetivas que possam contribuir para a diminuição das taxas de congestionamento de julgamento e de baixa processual.

PRÊMIO - Desde 2004 o Prêmio Innovare vem contribuindo para estimular e disseminar práticas que colaboram para aprimorar a Justiça brasileira. Ao longo dos anos, 175 trabalhos foram premiados entre as mais de 6 mil práticas inscritas em temas como acesso à Justiça, informatização, desburocratização, garantia de direitos, Sistema Penitenciário, apoio à criança, entre outros. Neste período, o Innovare seguiu modernizando sua atuação, abrindo espaço também para a participação da população em geral, em 2015, com a criação da categoria Justiça e Cidadania.  

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

asscom_cgj@tjma.jus.br

www.facebook.com/cgjma

Para acompanhar as notícias do Poder Judiciário, curta nossa página no Facebook.

aspas É permitida a reprodução do conteúdo publicado neste espaço, desde que citada a fonte.aspas2