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HUMBERTO DE CAMPOS ESTÁ COM PROBLEMAS DE TELEFONIA E INTERNET

A Secretaria Judicial do Fórum de Humberto de Campos informa sobre problemas de telefonia e de internet, prejudicando os serviços na unidade judicial. Esses problemas persistem desde a sexta-feira e o Tribunal de Justiça do Maranhão já foi informado sobre os problemas. De acordo com informações da comarca, sem internet ficam prejudicados os serviços essenciais da secretaria judicial, que dependem dos programas do TJ, a exemplo do Themis PG e do Digidoc, para garantir a prestação jurisdicional. Já o problema de telefonia prejudica o atendimento ao público em geral, bem como a comunicação com outras unidades judiciais.

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MUTIRÃO | Unidades judiciais do Maranhão baixaram mais de 32 mil processos durante Semana de Baixa

19
JUN
2018

09:20

No período de 11 a 15 de junho, as unidades judiciais da Justiça de 1º Grau do Maranhão baixaram o total de 32.353 processos, que foram arquivados definitivamente e retirados dos acervos de 266 unidades judiciais, entre varas e juizados de todo o Estado. O procedimento de baixa processual ocorre com a retirada dos processos judiciais de forma definitiva dos sistemas, em razão de arquivamento.

O número é resultado da primeira Semana de Baixa Processual, instituída pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) por meio Provimento Nº 10/2018, que faz parte do Programa de Enfrentamento da Taxa de Congestionamento Processual.

Segundo o relatório, os processos baixados que já estavam julgados representaram 83,64% (27002 processos) do total de baixados, e 16,54% foram processos não julgados (5351) – duplicidades, declinações de competência, inquéritos, etc.

O resultado durante a Semana de Baixa representou em média 6470 processos baixados por dia, número quase cinco vezes maior do que a média diária registrada nos quatro semestres de 2016 e 2017.

As unidades judiciais que registraram a maior quantidade de processos baixados foram a comarca de Turiaçu (1912 processos); o 12° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (1061 processos); a comarca de Vitória do Mearim (1022); de Santa Luzia do Paruá (841) e de São Mateus (834). As informações diárias sobre a quantidade de processos baixados durante a Semana de Baixa estão disponíveis na página da CGJ-MA, no menu “Downloads”.

A juíza Kariny Reis, auxiliar da CGJ-MA responsável pelo Planejamento Estratégico, avalia que os resultados da primeira Semana de Baixa foram muito positivos para desafogar as unidades do interior, retirando do acervo as demandas já finalizadas e que continuavam constando dos registros.

A magistrada ressalta que a ideia do mutirão é estimular a inclusão do procedimento de baixa processual na rotina das unidades judiciais durante todo o ano, considerando que muitos processos permaneciam nas unidades após o julgamento. “Os resultados mostram que o esforço concentrado das unidades para realizar a baixa de processos alcançou um resultado que vai impactar de forma muito positiva no acervo processual”, observa.

PROVIMENTO – Segundo o Provimento Nº 10/2018, assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, a instituição da Semana de Baixa Processual considerou, entre outros, a necessidade de concentrar esforços para uma prestação jurisdicional mais célere; a taxa de congestionamento evidenciada pelo Relatório Justiça em Números 2017/Ano-base 2016, do CNJ; que uma das metas prioritárias do Poder Judiciário é a efetiva redução do estoque de processos; e o princípio constitucional da duração razoável do processo.

A medida também obedece meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o aumento da taxa de processos baixados pelos tribunais brasileiros.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
asscom_cgj@tjma.jus.br
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