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7º JUIZADO CIVEL DE SÃO LUÍS SEM INTERNET

A Coordenadoria dos Juizados da CGJ comunica que o 7º Juizado Cível, localizado no Bairro Renascença, em São Luís, está sem internet na manhã desta sexta-feira (19). A previsão é de que as conexões sejam normalizadas após o meio dia de hoje.

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Abertura do evento aconteceu nesta quarta-feira, 13, no Tribunal de Justiça da Paraíba (Fotos: Edinaldo Araújo/TJPB)

Abertura do evento aconteceu nesta quarta-feira, 13, no Tribunal de Justiça da Paraíba (Fotos: Edinaldo Araújo/TJPB)

78º ENCOGE | Corregedores-gerais da Justiça participam de Encontro em João Pessoa/PB

14
JUN
2018

12:32

Foi aberto nesta quarta-feira (13), em João Pessoa (PB), o 78º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que prossegue até esta sexta-feira, 15. A solenidade de abertura foi realizada na Sala de Sessões do Tribunal de Justiça da Paraíba, com a presença de representantes das Corregedorias de 24 estados e do presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador André Leite Praça. O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Marcelo Carvalho Silva, participa do Encontro acompanhado do juiz auxiliar da CGJ-MA Raimundo Bogéa.

Em seu pronunciamento, o desembargador André Leite Praça ressaltou que o encontro visa estimular a troca de experiências, o compartilhamento de conhecimento e, principalmente, a busca de alternativas para aprimorar a prestação dos serviços judiciais e extrajudiciais. “O Colégio possibilitou a uniformização de normas, padronização de procedimentos e também intensificou as relações com o Conselho Nacional de Justiça e com outros órgãos, visando ao aperfeiçoamento do Poder Judiciário”, frisou.

Também presente ao Encoge, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, destacou o quanto é árdua a missão de corregedor, mas imprescindível para assegurar a autonomia, a transparência e a eficiência do Poder Judiciário. “A função das Corregedorias Judiciais é muito mais ampla do que a de um órgão sancionador, de aplicador de penalidades, propondo soluções e boas práticas que busquem a melhoria e modernização das atividades administrativas e jurisdicionais”, enfatizou.

REDES SOCIAIS - O ministro Humberto Martins proferiu a primeira palestra do 78º Encoge, na tarde desta quarta-feira (13), quando falou aos corregedores e autoridades presentes sobre ‘A conduta dos magistrados nas redes sociais’. Apontou recomendações e condutas a serem evitadas, conforme orientação da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). “Estamos vivendo a era da informação e das redes sociais. Sabemos que não podemos separar o magistrado do cidadão que exerce a magistratura. É preciso que o juiz tenha um comportamento ético, com a respeitabilidade a toda prova. Que sua conduta, também nas redes sociais, seja exemplo para a própria sociedade. Não estamos a cercear a livre liberdade de expressão, mas a dizer que o magistrado tem uma responsabilidade muito grande e sensibilidade para conciliar as duas figuras que ele representa: a de juiz que profere decisões e a de cidadão”, afirmou.

O ministro também ressaltou que a sociedade atual é marcada pelo fenômeno das ‘fake news’, notícias falsas propagadas na Internet, que podem gerar danos graves às pessoas; expôs exemplos de usos de magistrados em redes como whatsapp, blogues, orkut, twitter, facebook, google+, youtube, entre outras. Para o magistrado, o uso das redes induz a uma confusão entre a vida pública e a vida privada e, por isso, é necessária uma ferramenta de prevenção: a formação de um código de conduta. Frisou a Loman, que em seu artigo 35, inciso VIII, afirma que todo magistrado deve ‘manter conduta irrepreensível na vida pública e particular’. “A primeira questão é evitar se manifestar sobre questões de natureza político-partidária”, disse o ministro Humberto Martins, ao enumerar algumas recomendações de conduta moral.
O ministro também orientou que os magistrados não devem se deixar fotografar, em situações nas quais não gostariam de se ver retratados; não critiquem decisões judiciais de colegas em redes sociais ou grupos de aplicativos; evitem produzir postagens públicas ou encaminhar manifestações polêmicas; não manifestem incitação à violência; não disseminem imagens com nudez ou uso de drogas e evitem se expor em situações que possam parecer ostentação financeira.

CADASTRO DE ADOÇÃO - Ao final do primeiro dia do Encontro, os participantes do evento puderam conhecer as melhorias que foram propostas para o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) – apresentadas pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Sandra Silvestre – e as vantagens do sistema OMNI, ferramenta desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso, que condensa informações numa única base de dados. O último tema foi explanado pelo juiz auxiliar da Corregedoria do Mato Grosso, Aristeu Dias Batista Vilella; pelo assessor de sistema do TJMT, Uiller Prado, e pelo diretor do Aprimoramento da 1ª Instância daquele tribunal, Reginaldo Cardoso.
Em relação ao CNA, a juíza Sandra Silvestre falou aos corregedores, em primeira mão, sobre a implementação das melhorias e mudanças que vem sendo viabilizadas devido ao trabalho, de forma colaborativa, de um grupo de tribunais nestas alterações.

OMNI - A última palestra esclareceu a todos os corregedores como a ferramenta OMNI vem sendo utilizada, de forma pioneira, no Tribunal do Mato Grosso, que a desenvolveu. De acordo com um dos palestrantes, juiz Aristeu Dias Batista Vilella, o Poder Judiciário convive com muitas informações. “Hoje, temos tribunais com 75 formas de transformar aquilo que ele produz em dados, que envolvem os sistemas que gerenciam os processos físicos, PJe, Projud, sistemas diversos da Justiça Federal, além de programas de Recursos Humanos, Finanças e de toda a parte administrativa. O OMNI veio para agrupar tudo isso numa única base de dados”, declarou.

O magistrado também revelou que o TJMT avançou e está trabalhando com uma ferramenta de B.I (business inteligence), com o avanço do OMNI, o que vai proporcionar uma análise para a Administração do que significam aqueles dados. “Será possível saber, com a ferramenta, quantos processos existem de indenização na base; quantos juízes e juízas existem no Estado; quantas sentenças faltam ser proferidas pelo magistrado de determinada unidade”, exemplificou.


Com informações da ASCOM/TJPB
Fotos: Edinaldo Araújo/TJPB 

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