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MUTIRÃO | Unidades judicias do Maranhão realizam Semana de Baixa Processual

07
JUN
2018

14:43

Com o objetivo de reduzir o acervo de processos e a taxa de congestionamento, as unidades judiciais de 1º Grau do Maranhão realizam, no período de 11 a 15 de junho, a Semana de Baixa Processual, quando procederão à análise dos processos julgados e não baixados, para fins de arquivamento definitivo daqueles com trânsito em julgado. A Semana de Baixa Processual foi instituída pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) por meio do Provimento Nº 10/2018, assinado em abril deste ano pelo corregedor-geral, desembargador Marcelo Carvalho Silva.

A instituição da Semana da Baixa Processual considerou, entre outros, a necessidade de concentrar esforços para uma prestação jurisdicional mais célere; a taxa de congestionamento evidenciada pelo Relatório Justiça em Números 2017/Ano-base 2016, do CNJ; que uma das metas prioritárias do Poder Judiciário é a efetiva redução do estoque de processos; e o princípio constitucional da razoável duração do processo. A baixa processual ocorre com a retirada dos processos judiciais de forma definitiva dos sistemas, em razão de arquivamento, após o trânsito em julgado das sentenças.

Durante o mutirão, o quantitativo de processos baixados será acompanhado diariamente pela Corregedoria Geral da Justiça, por meio da Diretoria de Informática. O esforço concentrado também consistirá na realização de intimações e certificações de trânsito em julgado, e serão realizados por todos os servidores das unidades, com a supervisão do juízes titulares, auxiliares ou substitutos.

Segundo a juíza Kariny Reis, auxiliar da CGJ-MA responsável pelo Planejamento Estratégico, a ideia da Semana de Baixa de Processual é estimular a inclusão do procedimento de baixa processual na rotina das unidades judiciais, não apenas durante as semanas de baixa, considerando a constatação de que existe uma grande quantidade de processos já julgados e não baixados, o que causa a elevação dos acervos e impacta no funcionamento.

Ela ressalta que a iniciativa já vem sendo executada com êxito pela Justiça de outros Estados, contribuindo ainda para a garantia da segurança jurídica. “O procedimento de baixa processual é importante também para tornar os julgamentos definitivos de uma forma mais rápida e para que os processos sejam agilizados e não fiquem acumulados nos acervos”, observa.

UNIDADE DESTAQUE – A CGJ-MA também instituiu, por meio do Provimento Nº 11/2018, o Selo “Unidade Destaque em Baixa Processual”, que vai reconhecer as unidades que se destacarem na diminuição da taxa de congestionamento processual durante o ano.

O Selo visa reconhecer o desempenho das unidades judiciais de 1º Grau, no que se refere à diminuição da taxa de congestionamento de baixa processual, contemplando as categorias: Ouro (taxa de congestionamento de baixa menor ou igual a 50%); Prata (taxa de congestionamento de baixa acima de 50% até 60%) e Bronze (as unidades que não se enquadrarem nas faixas acima indicadas mas conseguirem reduzir o percentual da taxa de congestionamento de baixa em pelo menos 10% no período de apuração ). O Selo será concedido de acordo com a Taxa de Congestionamento apurada a cada ano, através do sistema Termojuris.

De acordo com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, as duas medidas derivam do Programa de Enfrentamento da Taxa de Congestionamento Processual, implantado pela Corregedoria com o fim de identificar as comarcas que apresentam maiores dificuldades no Estado, buscando as ações e medidas necessários à melhoria efetiva dos serviços daquela unidade. “O nosso objetivo é ajudar essas unidades que estão com as maiores taxas de congestionamento e acervos de processos, com o fim de otimizar a tramitação e de reduzir o quantitativo”, avalia.

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

asscom_cgj@tjma.jus.br

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