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HUMBERTO DE CAMPOS ESTÁ COM PROBLEMAS DE TELEFONIA E INTERNET

A Secretaria Judicial do Fórum de Humberto de Campos informa sobre problemas de telefonia e de internet, prejudicando os serviços na unidade judicial. Esses problemas persistem desde a sexta-feira e o Tribunal de Justiça do Maranhão já foi informado sobre os problemas. De acordo com informações da comarca, sem internet ficam prejudicados os serviços essenciais da secretaria judicial, que dependem dos programas do TJ, a exemplo do Themis PG e do Digidoc, para garantir a prestação jurisdicional. Já o problema de telefonia prejudica o atendimento ao público em geral, bem como a comunicação com outras unidades judiciais.

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Ilustração.

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MUTIRÃO | Unidades judicias do Maranhão realizam Semana de Baixa Processual

07
JUN
2018

14:43

Com o objetivo de reduzir o acervo de processos e a taxa de congestionamento, as unidades judiciais de 1º Grau do Maranhão realizam, no período de 11 a 15 de junho, a Semana de Baixa Processual, quando procederão à análise dos processos julgados e não baixados, para fins de arquivamento definitivo daqueles com trânsito em julgado. A Semana de Baixa Processual foi instituída pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) por meio do Provimento Nº 10/2018, assinado em abril deste ano pelo corregedor-geral, desembargador Marcelo Carvalho Silva.

A instituição da Semana da Baixa Processual considerou, entre outros, a necessidade de concentrar esforços para uma prestação jurisdicional mais célere; a taxa de congestionamento evidenciada pelo Relatório Justiça em Números 2017/Ano-base 2016, do CNJ; que uma das metas prioritárias do Poder Judiciário é a efetiva redução do estoque de processos; e o princípio constitucional da razoável duração do processo. A baixa processual ocorre com a retirada dos processos judiciais de forma definitiva dos sistemas, em razão de arquivamento, após o trânsito em julgado das sentenças.

Durante o mutirão, o quantitativo de processos baixados será acompanhado diariamente pela Corregedoria Geral da Justiça, por meio da Diretoria de Informática. O esforço concentrado também consistirá na realização de intimações e certificações de trânsito em julgado, e serão realizados por todos os servidores das unidades, com a supervisão do juízes titulares, auxiliares ou substitutos.

Segundo a juíza Kariny Reis, auxiliar da CGJ-MA responsável pelo Planejamento Estratégico, a ideia da Semana de Baixa de Processual é estimular a inclusão do procedimento de baixa processual na rotina das unidades judiciais, não apenas durante as semanas de baixa, considerando a constatação de que existe uma grande quantidade de processos já julgados e não baixados, o que causa a elevação dos acervos e impacta no funcionamento.

Ela ressalta que a iniciativa já vem sendo executada com êxito pela Justiça de outros Estados, contribuindo ainda para a garantia da segurança jurídica. “O procedimento de baixa processual é importante também para tornar os julgamentos definitivos de uma forma mais rápida e para que os processos sejam agilizados e não fiquem acumulados nos acervos”, observa.

UNIDADE DESTAQUE – A CGJ-MA também instituiu, por meio do Provimento Nº 11/2018, o Selo “Unidade Destaque em Baixa Processual”, que vai reconhecer as unidades que se destacarem na diminuição da taxa de congestionamento processual durante o ano.

O Selo visa reconhecer o desempenho das unidades judiciais de 1º Grau, no que se refere à diminuição da taxa de congestionamento de baixa processual, contemplando as categorias: Ouro (taxa de congestionamento de baixa menor ou igual a 50%); Prata (taxa de congestionamento de baixa acima de 50% até 60%) e Bronze (as unidades que não se enquadrarem nas faixas acima indicadas mas conseguirem reduzir o percentual da taxa de congestionamento de baixa em pelo menos 10% no período de apuração ). O Selo será concedido de acordo com a Taxa de Congestionamento apurada a cada ano, através do sistema Termojuris.

De acordo com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, as duas medidas derivam do Programa de Enfrentamento da Taxa de Congestionamento Processual, implantado pela Corregedoria com o fim de identificar as comarcas que apresentam maiores dificuldades no Estado, buscando as ações e medidas necessários à melhoria efetiva dos serviços daquela unidade. “O nosso objetivo é ajudar essas unidades que estão com as maiores taxas de congestionamento e acervos de processos, com o fim de otimizar a tramitação e de reduzir o quantitativo”, avalia.

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

asscom_cgj@tjma.jus.br

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