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7º JUIZADO CIVEL DE SÃO LUÍS SEM INTERNET

A Coordenadoria dos Juizados da CGJ comunica que o 7º Juizado Cível, localizado no Bairro Renascença, em São Luís, está sem internet na manhã desta sexta-feira (19). A previsão é de que as conexões sejam normalizadas após o meio dia de hoje.

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MUTIRÃO | Quase 70 unidades judiciais participam do Movimento Maranhão contra a Corrupção

22
MAI
2018

12:21

Desta terça-feira (22) até o dia 8 de junho, juízes responsáveis por 69 unidades judiciais de 1º Grau de todo o Estado estão concentrando esforços para priorizar o impulsionamento e o julgamento de ações judiciais envolvendo casos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, durante a terceira edição do Movimento Maranhão contra a Corrupção. O mutirão também é realizado por promotores de Justiça e representantes de outros órgãos parceiros.

O Movimento foi aberto nesta segunda-feira (21), no Fórum de São Luís, com a realização do 3º Seminário de Improbidade Administrativa e Crimes contra a Administração Pública, com cerca de 250 participantes entre servidores e magistrados, representantes MPMA, delegados das Polícias Federal e Civil, comunidade jurídica e acadêmica e população em geral.

No seminário, diversas entidades que atuam na prevenção e combate da improbidade administrativa discutiram a adoção de medidas contra a corrupção praticada por agentes públicos estaduais em todos os níveis. A programação teve o apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e outras instituições, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM).

Durante o Seminário, os participantes aprovaram Enunciado considerando a nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao foro privilegiado, deliberando por sugerir ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que examine a possibilidade de aplicação do princípio da simetria, conforme feito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinando o encaminhamento à primeira instância dos processos nos quais prefeitos e demais autoridades respondem por atos ilícitos não relacionados ao exercício do mandato.

Os participantes também aprovaram Moção de Incentivo para que os membros e a comunidade jurídica local, inclusive acadêmicos, elaborem repertório de artigos sobre o efetivo combate à corrupção. “A força-tarefa seguirá enunciados propostos durante o seminário, que nortearão a atuação da Justiça, Polícias, Ministério Público e Tribunal de Contas na condução das ações criminais envolvendo gestores de órgãos públicos do Estado”, explica o juiz Marcelo Santana., titular da 3ª Vara de Lago da Pedra e membro da comissão organizadora do evento.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho, parabenizou as unidades judiciais que aderiam ao mutirão para agilizar o andamento das ações que tratam de improbidade e crimes contra a administração pública. "Ressaltamos o empenho dos magistrados, servidores e representantes das outras instituições que trabalham na força-tarefa", observou.

MARANHÃO CONTRA A CORRUPÇÃO - Sem vínculos institucionais, o projeto Maranhão Contra a Corrupção é coordenado por um grupo de juízes, promotores, delegados de polícia e procuradores de justiça que, em 2016, resolveram se unir para incentivar medidas de prevenção e responsabilização de agentes públicos envolvidos em corrupção no Maranhão.

Em 2016, durante as duas semanas do mutirão de audiências, mais de 1,5 mil processos foram movimentados, com 216 sentenças proferidas, além de milhares de movimentações processuais. No início de 2017, 74 unidades jurisdicionais se integraram ao projeto, proferindo centenas de sentenças judiciais relativas a ações de improbidade administrativa.

As práticas desenvolvidas estão inscritas para concorrer ao Prêmio Innovare 2018 – que premia ações inovadoras que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Também são parceiros institucionais do projeto a Associação dos Magistrados (AMMA), Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Escola Superior do Ministério Público e Ministério Público de Contas.

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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