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7º JUIZADO CIVEL DE SÃO LUÍS SEM INTERNET

A Coordenadoria dos Juizados da CGJ comunica que o 7º Juizado Cível, localizado no Bairro Renascença, em São Luís, está sem internet na manhã desta sexta-feira (19). A previsão é de que as conexões sejam normalizadas após o meio dia de hoje.

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Ilustração (Tiago Erre)

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PLANEJAMENTO | Corregedoria Geral da Justiça publica Plano de Gestão para o biênio 2018/2019

16
MAI
2018

07:53

Já está disponível na página da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) o Plano de Gestão do órgão para o biênio 2018-2019. O documento traz os objetivos, as metas e as ações a serem implantados no período – algumas já em andamento –, propondo uma gestão compartilhada entre magistrados e servidores, além de parcerias com as demais instituições essenciais à Justiça, e contemplando tanto a continuidade de ações implantadas por corregedores anteriores, como novas medidas e projetos que visam ao alcance de melhores resultados pelas Justiça de 1º Grau e serventias extrajudiciais.

A Justiça, Credibilidade, Celeridade, Modernidade, Acessibilidade, Transparência, Responsabilidade Social e Ambiental, Imparcialidade, Ética, Comprometimento, Probidade e Valorização das Pessoas são os atributos de valor à sociedade que foram considerados no Planejamento.

O primeiro macrodesafio é a Garantia dos Direitos da Cidadania, que tem os objetivos de ampliar o acesso à Justiça na sociedade maranhense; empreender esforços em busca da erradicação do sub-registro civil no Estado; adequar o atendimento dispensado a crianças e adolescentes; e contribuir para a regularização fundiária nas Comarcas do Estado do Maranhão.

Em relação ao macrodesafio “Combate à corrupção e à improbidade administrativa”, o Plano de Gestão prevê como objetivos estratégicos priorizar a tramitação dos processos judiciais que tratem do desvio de recursos públicos e de improbidade administrativa; e atuar na prevenção de desvio de conduta, bem como no aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, orientação e fiscalização dos gastos públicos.

Para o terceiro macrodesafio - Celeridade e produtividade nos trâmites processuais – o objetivo é propiciar maior agilidade nos trâmites dos processos judiciais e dos processos administrativos.

O macrodesafio “Adoção de soluções alternativas de conflito” tem o objetivo de estimular a adoção de soluções alternativas para resolução de demandas, reduzindo a judicialização. Tem como meta garantir a homologação de acordos pré-processuais e conciliações em número superior à média das sentenças homologatórias nas unidades jurisdicionais correlatas, por meio do apoio à instalação de novos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos; à ampliação da capacitação de servidores como conciliadores; de estudo para a implementação de práticas de "Constelação Familiar" para ajudar a solucionar conflitos judiciais, e do incentivo à utilização das plataformas públicas digitais “consumidor.gov.br”, “Mediação Digital” do CNJ  e “Attende”.

Em relação ao macrodesafio “Gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes”, está previsto como objetivo priorizar o julgamento dos maiores litigantes e recursos repetitivos, aumentando em 10% o IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas). A Corregedoria, através da Coordenação do Conselho de Supervisão dos Juizados, atuará em conjunto com o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER/STJ) para cumprimento da referida meta, adotando o procedimento de identificação das ações de maiores litigantes que possam ser enquadradas em IRDR. Também prevê como medidas inaugurar as atividades do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas – NUMOPEDE; atualizar levantamento dos maiores litigantes no âmbito dos juizados especiais; instituir Banco de Dados dos maiores litigantes; identificar as ações de cunho repetitivo em tramitação nos juizados especiais; e apoiar o projeto “Fórum de Debates”, promovido pela Associação dos Magistrados.

Para o macrodesafio “Impulso às execuções fiscais”, o Plano de Gestão prevê como meta a implementação de quatro melhorias na gestão desse tipo de execuções, para que possam ser solucionadas em menor tempo e com maior eficiência - Efetuar levantamento nos processos paralisados há mais de 100 (cem) dias; Incentivar o uso das ferramentas disponíveis para a resolução da execução (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD); Firmar parcerias para realização de mutirões; e Ampliar o projeto “Responsabilidade Fiscal e Cidadania” - Portaria conjunta 7/2016 - para redução do acervo e distribuição de execuções fiscais.

O macrodesafio “Aprimoramento da gestão da justiça criminal” será executado pela CGJ-MA com base no objetivo de aprimorar a gestão da Justiça Criminal, conferindo maior celeridade e eficiência, tendo como metas reduzir em 20% o tempo de duração dos processos em relação ao tempo calculado em março/2018; aumentar em 10% as decisões que apliquem penas e medidas alternativas, em relação ao ano anterior; realizar ao menos 3 (três) ações que contribuam para a adequada aplicação da Lei de Execução Penal (LEP) nos processos judiciais e nas unidades prisionais; triplicar o número de unidades que desenvolvem o projeto Justiça Restaurativa; e implementar ao menos quatro medidas que resultem no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

O oitavo macrodesafio é o “Aperfeiçoamento da gestão de custos”, que tem como objetivos promover a gestão dos materiais, visando a equidade na distribuição dos itens entre as unidades judiciais e aprimorar a gestão orçamentária e de custos, permitindo a melhor alocação dos recursos e a redução de despesas. Para tal, foram traçadas como metas promover duas ações que visem a adequação da distribuição do material segundo o perfil da unidade judicial; diminuir o valor da despesa por processo baixado em relação ao ano anterior e implantar Selo Digital em 20 Comarcas do Estado do Maranhão.

O último macrodesafio diz respeito à “Instituição da governança judiciária”, que objetiva garantir a agilidade dos trâmites processuais administrativos e judiciais, com a padronização de rotinas e ampliar o acesso à informação. As metas previstas são atualizar e detalhar os principais processos das unidades administrativas e judiciais, elaborando manuais de rotinas e fluxos; e divulgar no portal da Corregedoria Geral da Justiça 100 % dos provimentos expedidos.

NOVAS AÇÕES – Entre as novas ações propostas para o biênio 2018-2019 da CGJ-MA, estão a contribuição com a ampliação do projeto “Certidão on line”, de iniciativa do Tribunal de Justiça, para que as certidões cíveis também sejam expedidas eletronicamente; a implantação do projeto “Fala Aí Juiz” - consistente na gravação de vídeos em espaços públicos - para que um juiz esclareça a população acerca de posicionamentos judiciais que geralmente não são bem compreendidos; a implantação do projeto “Palavra do Corregedor”, com a realização de palestras pelo Corregedor-Geral de Justiça durante as correições nas Comarcas do Maranhão; o apoio à ampliação do projeto de “Depoimento Especial” implementado pelo TJMA, por meio da Coordenadoria de Infância e Juventude, com o levantamento das unidades que já utilizam a metodologia do depoimento especial, e recomendação aos juízes para que empreendam esforços no sentido de utilizar a metodologia do depoimento especial; o apoio à Semana da Infância promovida pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA, com a realização de mutirão, ações sociais, elaboração de cartilha e realização ações de conscientização para prevenir desvios de conduta; a viabilização de parceria entre a CGJ-MA, o TJMA e a Secretaria Estadual de Segurança Pública para integração das delegacias da mulher ao processo judicial eletrônico, possibilitando que os pedidos de medidas protetivas de urgência sejam encaminhados eletronicamente; a instalação de uma Turma Recursal Temporária em São Luís, visando diminuir o tempo de julgamento dos recursos interpostos contra os provimentos judiciais dos Juizados Especiais e apoio à instalação de duas Turmas Recursais Permanentes, com três juízes titulares cada; a implantação do “Programa de Enfrentamento à Taxa de Congestionamento Processual” na Justiça Estadual, com a realização da “Semana da Baixa Processual” em todas as unidades jurisdicionais, de modo a diminuir a taxa de congestionamento de baixa e adoção do "Selo Unidade Destaque em Baixa Processual" para unidades que se destaquem no enfrentamento da taxa de congestionamento de baixa; a expansão do projeto da Secretaria Judicial Eletrônica Única para as Varas Cíveis da Capital, entre outras.

MULHER – O Plano de Gestão prevê também ações de combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres, entre elas a edição de portaria conjunta com a presidência do Tribunal de Justiça para regulamentar intimações das partes em processos de violência doméstica e familiar, via whatsapp; a edição de portaria conjunta com a presidência do Tribunal de Justiça para regulamentar prazo para notificação do autor da violência acerca das Medidas Protetivas de Urgência deferidas pelos magistrados das unidades judiciárias com competência na matéria; o apoio ao Programa Justiça pela Paz em Casa promovido pelo CNJ; o apoio às iniciativas da CEMULHER para o enfrentamento à violência doméstica, tais como semana estadual de valorização da mulher, capacitação na rede pública de ensino sobre violência contra mulher, entre outras.

PLANEJAMENTO - O Plano de Gestão foi elaborado para contemplar projetos que foram concebidos para a consecução dos Macrodesafios definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em alinhamento com o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para o período 2016-2020, havendo também a previsão de metas próprias da CGJ-MA.

Na apresentação, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, afirma que a gestão pretende conciliar inovação – para atender os desafios existentes –, e continuidade, mantendo relevantes ações de gestões anteriores, e buscando uma prestação jurisdicional que priorize qualidade, celeridade, eficácia e eficiência nos serviços prestados ao cidadão maranhense, concentrando esforços para desenvolver projetos que possibilitem um melhor desempenho das atividades, em especial a Erradicação do Sub-registro no Estado do Maranhão, o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Redução da Taxa de Congestionamento do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. “Dessa forma, apresentamos os objetivos, as metas e as ações que serão implementados, propondo uma gestão compartilhada entre magistrados e servidores, além de parcerias com as demais instituições essenciais à Justiça”, observa.

 

Juliana Mendes

Assessoria de Comunicação 

Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA)

asscom_cgj@tjma.jus.br

(98) 3198-4624 

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