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Juíza Denise Pedrosa Torres, titular da 4ª Vara de Santa Inês, realizou a primeira Audiência de Custódia da comarca.

Juíza Denise Pedrosa Torres, titular da 4ª Vara de Santa Inês, realizou a primeira Audiência de Custódia da comarca.

EXPANSÃO | Juíza realiza primeira audiência de custódia da Comarca de Santa Inês

11
MAI
2018

07:40

Na manhã da última quarta-feira, 9, a juíza Denise Pedrosa Torres, titular da 4ª Vara de Santa Inês, realizou a primeira Audiência de Custódia da comarca, após a expansão das audiências desse tipo definida por meio do Provimento n. 13/2018, assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva.

A magistrada realizou a audiência com a presença do promotor de Justiça, José Artur Júnior, e da defensora constituída, advogada Geana Santos, que teve o contato prévio e por tempo razoável com um homem preso em flagrante, por suspeita do crime previsto no artigo 157, § 2º, II, do Código Penal (roubo).

Durante a audiência, a defesa requereu a liberdade ao acusado, tendo o representante do Ministério Público manifestado-se pela concessão de medidas cautelares, com o monitoramento eletrônico e comparecimento mensal em Juízo para justificar suas atividades, proibição de ausentar-se da comarca, devendo recolher-se ao seu domicílio às 20h, só podendo dele sair às 6h; e nos finais de semana frequentar os cultos de uma igreja evangélica, dentre outras medidas assinaladas na decisão.

A audiência foi realizada conforme prevê a Resolução n.º 16/2012 do Tribunal de Justiça do Maranhão, gravada em áudio e vídeo, com manifestação favorável da defesa e MP.

Segundo a magistrada Denise Pedrosa, o objetivo da audiência de custódia é analisar se a prisão em flagrante foi legal ou não; se há necessidade de manutenção da prisão ou possibilidade de concessão de liberdade provisória com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, parabenizou a juíza Denise Pedrosa pelo ato de realizar as audiências de custódia em atendimento ao Provimento Nº 13/2018, que buscam garantir princípios constitucionais. “A magistrada demonstra seu compromisso com o Poder Judiciário e com os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal”, ressaltou.

EXPANSÃO - A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), por meio do Provimento Nº 13/2018, dispôs sobre a expansão das Audiências de Custódia para 15 comarcas do interior do estado, que passarão a realizar o procedimento conforme o Provimento Nº 11/2016. Nas comarcas em que, por qualquer motivo, o estabelecimento prisional local se encontre interditado ou apresente lotação esgotada, o juiz realizará audiência de custódia antes de determinar a transferência do preso para outro estabelecimento localizado fora da sede do juízo. A audiência de custódia destina-se a ouvir o preso em flagrante delito, sem demora, para examinar a legalidade da prisão, a incidência de tortura e análise da necessidade da conversão da prisão em preventiva ou da aplicação de outra medida cautelar diversa.

Segundo o Provimento, as comarcas que realizarão o procedimento de audiência de custódia são Balsas, Barra do Corda, Chapadinha, Codó, Coelho Neto, Coroatá, Itapecuru-Mirim, Lago da Pedra, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Rosário, Santa Inês, Viana e Zé Doca. Segundo o Provimento Nº 11/2016, será assegurada à pessoa presa em decorrência de cumprimento de mandados de prisão cautelar ou definitiva, a apresentação à autoridade judicial para a realização da audiência de custódia (Resolução Nº 213/2015 do CNJ).

 

Márcio Rodrigo

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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