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MUTIRÃO | Corregedoria institui Semanas de Baixa Processual e Selo Unidade Destaque

02
MAI
2018

08:06

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) publicou os Provimentos Nº 10/2018 e Nº 11/2018, que instituem, respectivamente, as Semanas de Baixas Processuais e o Selo “Unidade Destaque em Baixa Processual”. As Semanas de Baixas Processuais acontecerão em formato de mutirão em todas as unidades judicais de primeiro grau, na segunda semana dos meses de junho e novembro de cada ano. Já o Selo “Unidade Destaque em Baixa Processual” vai reconhecer as unidades que se destacarem na diminuição da taxa de congestionamento processual durante o ano.

A instituição da Semana da Baixa Processual (Prov. Nº 10/2018) considerou, entre outros, a necessidade de concentrar esforços para uma prestação jurisdicional mais célere; a taxa de congestionamento evidenciada pelo Relatório Justiça em Números 2017/Ano-base 2016, do CNJ; que uma das metas prioritárias do Poder Judiciário é a efetiva redução do estoque de processos; e o princípio constitucional da duração razoável do processo.

O Provimento Nº 10/2018 estabelece os procedimentos durante a Semana de Baixa Processual, que se constituirá de mutirões para fins de baixa processual. Durante o período, o secretário judicial e os servidores deverão proceder à análise de todos os processos julgados e não baixados, para fins de arquivamento daqueles com trânsito em julgado; ou sua remessa ao órgão devido.

Ficam os juízes autorizados a procederem, mediante portaria, à suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais durante a Semana de Baixas Processuais em todas unidades judiciárias de primeiro grau, juizados especiais e turmas recursais, sem prejuízo da prática dos atos urgentes. O quantitativo dos processos baixados na semana será acompanhado por sistema desenvolvido para tal fim e publicado diariamente no sítio da Corregedoria Geral da Justiça ao final de cada dia.

SELOS - Já o Provimento Nº11/2018 considera, entre outros, a Política Nacional de Atenção Prioritária da Justiça de 1º Grau; o Planejamento Estratégico da Corregedoria; as metas anuais de produtividade; e o papel da CGJ de zelar pelo aprimoramento da Justiça de 1º Grau.

O Selo Unidade Destaque em Baixa Processual visa reconhecer o desempenho das unidades judiciais de 1º Grau, no que se refere à diminuição da taxa de congestionamento de baixa processual, contemplando as categorias: Ouro (taxa de congestionamento de baixa menor ou igual a 50%); Prata (taxa de congestionamento de baixa acima de 50% até 60%) e Bronze (as unidades que não se enquadrarem nas faixas acima indicadas mas conseguirem reduzir o percentual da taxa de congestionamento de baixa em pelo menos 10% no período de apuração ). O Selo será concedido de acordo com a Taxa de Congestionamento apurada a cada ano, através do sistema Termojuris.

De acordo com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, as duas medidas derivam do Programa de Enfrentamento da Taxa de Congestionamento Processual, implantado pela Corregedoria com o fim de identificar as comarcas que apresentam maiores dificuldades no Estado, buscando as ações e medidas necessários à melhoria efetiva dos serviços daquela unidade. “O nosso objetivo é ajudar essas unidades que estão com as maiores taxas de congestionamento e acervos de processos, com o fim de otimizar a tramitação e de reduzir o quantitativo”, avalia.

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

asscom_cgj@tjma.jus.br

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