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Ilustração: Thiago Erre.

Ilustração: Thiago Erre.

NOVAS DATAS | Casamentos comunitários em Anapurus e Brejo acontecem 18 e 19 de abril

13
MAR
2018

14:57

O juiz Edmilson da Costa Lima divulgou portaria alterando as datas das cerimônias de casamento comunitário na Comarca de Brejo e no termo judiciário de Anapurus. Os casamentos, marcados anteriormente para as datas de 21 de março (Brejo) e 22 de março (Anapurus), foram adiados para os dias 18 de abril (Anapurus) e 19 de abril (Brejo).

No termo de Anapurus, a cerimônia acontece na Quadra Poliesportiva Lindosvaldo Sá (Centro). Em Brejo, a cerimônia de Casamento Comunitário acontece no Auditório do Centro Educacional Monsenhor Pedro Santos – CEMOPS (Praça Coronel Couto), às 19h.

Conforme o documento assinado pelo magistrado titular, a mudança ocorreu devido à realização de um curso de formação continuada que será realizado no Fórum de Timon, nos dias 22 e 23 de março. “Como muitos magistrados da região devem participar, restará prejudicada a presença deles no casamento comunitário aqui em Brejo”, explicou Edmilson da Costa Lima.

CRIAÇÃO - O Projeto Casamentos Comunitários realizado pelo Poder Judiciário do Maranhão considera, entre outros, o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, especialmente de casais oriundos de comunidades distantes e sem condições de suportar as despesas cartorárias, com o objetivo legalizar as uniões estáveis já constituídas, assim como dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal. Todos os atos necessários ao projeto Casamentos Comunitários são isentos de emolumentos e dispensados de selo de fiscalização.

O Projeto foi instituído pelo Poder Judiciário maranhense em 1998, idealizado pelo desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf. O procedimento está disposto no Provimento N° 10/2013, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA).

Segundo o Provimento, todos os atos de Registro Civil necessários a realização do Projeto Casamentos Comunitários organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão são gratuitos, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária pelas serventias extrajudiciais. A Corregedoria Geral da Justiça disponibiliza apoio logístico aos magistrados para concretização do Projeto Casamentos Comunitários, especialmente junto aos cartórios.

 

Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
asscom_cgj@tjma.jus.br
www.facebook.com/cgjma

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