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HUMBERTO DE CAMPOS ESTÁ COM PROBLEMAS DE TELEFONIA E INTERNET

A Secretaria Judicial do Fórum de Humberto de Campos informa sobre problemas de telefonia e de internet, prejudicando os serviços na unidade judicial. Esses problemas persistem desde a sexta-feira e o Tribunal de Justiça do Maranhão já foi informado sobre os problemas. De acordo com informações da comarca, sem internet ficam prejudicados os serviços essenciais da secretaria judicial, que dependem dos programas do TJ, a exemplo do Themis PG e do Digidoc, para garantir a prestação jurisdicional. Já o problema de telefonia prejudica o atendimento ao público em geral, bem como a comunicação com outras unidades judiciais.

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Marca: Casamentos Comunitários.

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CASAMENTO | Judiciário realiza cerimônias comunitárias em Brejo e Anapurus

16
FEV
2018

13:49

O Poder Judiciário de Brejo (315 km de São Luís) realiza duas cerimônias de casamento comunitário, na comarca sede e no termo judiciário de Anapurus, nos dias 21 e 22 de março, respectivamente. As inscrições são inteiramente gratuitas e podem ser feitas até o dia 20 de fevereiro, no Cartório do 2º Ofício (Brejo) e no Cartório do Ofício Único (Anapurus), das 14h às 17h. O Casamento foi definido pela Portaria N° 11652018, assinada pelo juiz titular da comarca de Brejo, Edmilson da Costa Lima.

O Projeto Casamentos Comunitários considera, entre outros, o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, especialmente de casais oriundos de comunidades distantes e sem condições de suportar as despesas cartorárias, com o objetivo legalizar as uniões estáveis já constituídas, assim como dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal. Todos os atos necessários ao projeto Casamentos Comunitários são isentos de emolumentos e dispensados de selo de fiscalização.

Em Brejo, o Casamento Comunitário acontece no Auditório do Centro Educacional Monsenhor Pedro Santos – CEMOPS (Praça Coronel Couto), às 19h (dia 21 de março). Em Anapurus, a cerimônia acontece no dia 22 de março, às 19h, na Quadra Poliesportiva Lindosvaldo Sá (Centro).

LEGISLAÇÃO – O Projeto Casamentos Comunitários foi instituído pelo Poder Judiciário maranhense em 1998, idealizado pelo desembargador Jorge Rachid. O procedimento está disposto no Provimento N° 10/2013, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA).

Segundo o Provimento, todos os atos de Registro Civil necessários a realização do Projeto Casamentos Comunitários organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão são gratuitos, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária pelas serventias extrajudiciais. O benefício inclui a expedição de 2ª via do assento de nascimento ou casamento, se necessário.

A Corregedoria Geral da Justiça disponibiliza apoio logístico aos magistrados para concretização do Projeto Casamentos Comunitários, especialmente junto aos cartórios.

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

asscom_cgj@tjma.jus.br

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