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Marca: Casamentos Comunitários.

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CASAMENTO | Judiciário realiza cerimônias comunitárias em Brejo e Anapurus

16
FEV
2018

13:49

O Poder Judiciário de Brejo (315 km de São Luís) realiza duas cerimônias de casamento comunitário, na comarca sede e no termo judiciário de Anapurus, nos dias 21 e 22 de março, respectivamente. As inscrições são inteiramente gratuitas e podem ser feitas até o dia 20 de fevereiro, no Cartório do 2º Ofício (Brejo) e no Cartório do Ofício Único (Anapurus), das 14h às 17h. O Casamento foi definido pela Portaria N° 11652018, assinada pelo juiz titular da comarca de Brejo, Edmilson da Costa Lima.

O Projeto Casamentos Comunitários considera, entre outros, o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, especialmente de casais oriundos de comunidades distantes e sem condições de suportar as despesas cartorárias, com o objetivo legalizar as uniões estáveis já constituídas, assim como dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal. Todos os atos necessários ao projeto Casamentos Comunitários são isentos de emolumentos e dispensados de selo de fiscalização.

Em Brejo, o Casamento Comunitário acontece no Auditório do Centro Educacional Monsenhor Pedro Santos – CEMOPS (Praça Coronel Couto), às 19h (dia 21 de março). Em Anapurus, a cerimônia acontece no dia 22 de março, às 19h, na Quadra Poliesportiva Lindosvaldo Sá (Centro).

LEGISLAÇÃO – O Projeto Casamentos Comunitários foi instituído pelo Poder Judiciário maranhense em 1998, idealizado pelo desembargador Jorge Rachid. O procedimento está disposto no Provimento N° 10/2013, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA).

Segundo o Provimento, todos os atos de Registro Civil necessários a realização do Projeto Casamentos Comunitários organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão são gratuitos, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária pelas serventias extrajudiciais. O benefício inclui a expedição de 2ª via do assento de nascimento ou casamento, se necessário.

A Corregedoria Geral da Justiça disponibiliza apoio logístico aos magistrados para concretização do Projeto Casamentos Comunitários, especialmente junto aos cartórios.

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

asscom_cgj@tjma.jus.br

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